SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO NO LITORAL FLUMINENSE.
O licenciamento ambiental da Siderúrgica
Ternium S.A. do Complexo industrial do Açu, no litoral fluminense está sendo
beneficiado por estudos com informações e documentos falsos, conforme denuncia
firmada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na qual nome
pessoas e três empresas foram acusadas de crimes contra a administração
ambiental.
A Denúncia subscrita por órgãos do Ministério
Público agindo no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA),
atuando em auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal. O documento aponta
como responsáveis pelos crimes: as empresas Ecologus Engenharia Consultiva,
Ternium Brasil S.A e Braile Engenharia, os engenheiros Cláudia Provenzano
Barros, Edson Cruz de Sá, Virgínia M. Machado, Rafael Cardoso, Victória Valli
Braile e Márcio Valli Braile, os funcionários públicos Carlos Alberto Fonteles
de Souza e Mariana Palagano Ramalho Silva e a bióloga Tânia Maria Parucker
Araujo Penna.
O complexo industrial aludido tem o envolvimento
direto e indireto do arqui milionário brasileiro Eike Baptista e dos demais
responsáveis pelo Porto do Açu, em construção às margens da foz do rio Paraíba
do Sul, em Campos, Rj.
Se condenados, os acusados deverão cumprir as penas
previstas nos artigos 66 e 69-A da Lei 9605/98, que trata das condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente (até seis anos de reclusão e multa), além das
expressas no código penal.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brAutor de Direito das Coisas, Leud
Membro da Academia Itanhaense de Letras.
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