sábado, 6 de julho de 2013

Reformas básicas necessárias !


REFORMA POLÍTICA. -

O Brasil precisa de inúmeras reformas políticas e jurídicas para ter o Estado próximo de seu povo. Reformas econômicas, sociais, culturais, tributárias e outras tantas serão conseqüências. Uma reforma do próprio Estado que está causando a grande frustração ao seu povo. Uma reforma contundente que traga os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para próximo da população que se sente órfã.

Órfã de tantos pais e tantas mães: todos padastros.

E dentre tantas e tantas mudanças necessárias, creio que a primeira delas deva ser dividida em duas partes que se completam e se complementam ao depois com uma terceira ordem.

A primeira é fundamental para que o povo se sinta realmente representado. Alterar a proporcionalidade dos representantes na Câmara dos Deputados. O eleitor de cada Estado e do Distrito Federal, ter no mínimo 01 deputado que represente seu povo e mais 1 para cada milhão de habitantes, de forma que hoje, assim implementada a reforma, São Paulo terá  43, Minas Gerais, 20, o Tocantins 2 e o Acre 1 deputado federal.

Uma proporcionalidade mais enxuta e justa.

Com fundamento na informação do IBGE a ser fornecida no ano anterior das eleições gerais, o Tribunal Superior Eleitoral determinará quantos serão os representantes dos Estados e do Distrito Federal e conseqüentemente também quantos deputados estaduais ou distritais caberá a cada unidade e igualmente vereadores às Câmaras Municipais dos municípios instalados ou a serem instalados.

Além de a representação popular ser mais justa, haverá um enxugamento de cadeiras no Congresso, já que haverá em torno de 220 deputados federais apenas. Praticamente a redução será de 50%.

Estabelecer números que cada Unidade da Federação tenha na respectiva Assembléia. Um mínimo, estipulado em 13, por hipótese, à título de exemplo, acrescidos de tantos deputados estaduais por cinco milhões de habitantes. Assim, as Assembléias Legislativas igualmente enxutas, teriam por exemplo, Roraima, 13; Minas Gerais, 17; São Paulo,21, Santa Catarina 14 etc...

E nesse diapasão, o mesmo em relação aos municípios. Estabelecendo um mínimo, de 7 vereadores e mais 1 por milhão de habitantes de forma que centenas de municípios ou milhares, teriam apenas 7 vereadores e grandes municípios, como o Rio de Janeiro, 15; Belo Horizonte, 11 etc...

São números e proporções para exemplificar, mas os valores poderão ser outros.

O povo melhor representado e as despesas públicas diminuídas é que se deve ter como foco.

Com a representação dos comuns mais justa, as normas e  todo o aparato jurídico serão elaborados de modo a ser menos injusto, impondo-se leis e fiscalizando-se atos administrativos do Poder Executivo e do Judiciário de maneira a não perder de vista o povo que cada deputado representa.

Essa mudança já dispensa o voto distrital. O povo, de cada lugar estará representado em Brasília. O Senado poderá ou não manter a mesma regra de 3 representantes por unidade federativa ou até diminuí-la para 2.

Outra reforma primordial, completando a representação do povo, agora de abrangência maior é permitir que os Partidos Políticos sejam organizados por Estados. Partidos estaduais como eram antes da ditadura do Getúlio que para melhor administrar sua  truculência estabeleceu a indispensabilidade de serem os Partidos Políticos de abrangência nacional. E a regra vem sendo repetida desde então.

Assim o Partido criado no litoral do Paraná poderá ter votos e expressão razoável naquele Estado, elegendo inclusive governador do Estado, deputado federal ou senador, porém sua tese, sua ideologia e toda sua base não serão conspurcadas, como hoje, pois, dificilmente será criado o mesmo Partido no interior de Goiás já que a representatividade  será outra, através de outra agremiação.

Aliás, que fique bem claro o que é óbvio: No litoral do Paraná tem peculiaridades e anseios distintos do que o povo de Goiás quer e precisa. O Partido Político passa a ter funções que hoje não consegue exercer.

Partidos que realmente representem o povo, de modo, a estar necessariamente próximo do povo. Assim, segmentos sociais terão representação na Câmara de Vereadores, na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional se realmente estiver à testa de algum lugar ou segmento social. Serão os Partidos os representantes de distritos que abrangem, ou seja, a unidade federativa como um todo.

Não haverá o risco de acertos e troca de favores. Haverá sim negociações. O Partido do Litoral do Paraná, do exemplo citado, poderá até se aliar ao Partido do Litoral da Bahia por terem alguns interesses comuns, mas serão distintos e indeléveis, porque representam distintamente culturas diferentes.

E se forem adversários poderão assim o se-los pois são agremiações políticas distintas.

Desse modo não haverá a contradição que estamos cotidianamente vendo, onde o Partido A, em São Paulo é aliado do Partido B e em Pernambuco são adversários ou, como ocorreu nas últimas eleições presidenciais que alguns integrantes do PMDB, apoiavam o PSDB enquanto o candidato a vice presidente na chapa da candidata Dilma era do PMDB... Desmoralizando assim a tudo e a todos.

O povo vai se sentir representado se a regra mudar.

Fazer do mesmo modo que é nos Estados Unidos, onde existem funcionando milhares de Partidos Políticos, porém sobressaindo-se apenas, em termos nacionais, os mais estruturados em todos os Estados e que realmente representam um pensamento que atinge grande parcela da população.

Com essas duas reformas o Brasil poderá implementar a terceira, que é redividir seu território. São quase 9 milhões de quilômetros quadrados que tem uma miscelânea  cultural, social e econômica que merece federação mais forte.

Muitos Estados tem regiões que buscam há mais de séculos o desmembramento, quer pela economia diferenciada, quer pela cultura especial do povo da região, quer por alguma razão, mas a divisão é obstada, em razão principalmente do inchaço do Congresso Nacional atual que resulta em impedimentos apoiados pela opinião pública que não vê a divisão política como uma aproximação do Poder Público, mas como um inchaço que provoca mais despesas e corrupção.

Cumprida essas etapas a frase feita poderá voltar para o armário ou ir para o lixo, pois o povo estará melhor representado e regiões distintas poderão ser elevadas a Estado ou Territórios e os municípios com capacidade financeira poderão ser desmembrados.

O povo precisa sentir o Poder Público próximo, junto de suas necessidades. É inadmissível que regiões permaneçam isoladas, sem que haja a presença de autoridades legislativas, que tenham representantes no Congresso Nacional, que não disponham de órgãos da Segurança Pública, e a presença dos Tribunais, sempre instalados nas capitais, às vezes distantes e inacessíveis ou mesmo perto, mas com outras conotações culturais que se salientam regionalmente.

Apenas para exemplificar, realizada as duas reformas propostas, em nada alterará instalarem-se novos Estados e Territórios cujo povo local busca essa separação há tempos.

Há séculos e séculos existem regiões que tem sua personalidade diferenciada e não conseguem o desmembramento. Aliás, sempre que houve a criação ou divisão de províncias ou estados da federação, essas só se deram no Império ou em períodos ditatoriais, vindo a ordem, não do povo, mas de cima para baixo: sic o Paraná, o Amazonas, o Mato Grosso do Sul, como exemplos.

Assim, o Rio Grande do Sul no mínimo poderá ser dividido em 3 unidades federativas, atendendo o anseio popular regional; Minas Gerais em 5, a Bahia em 3, Maranhão e Piauí em 2, o Pará em 4 ou 5... Etc.

E a federação mais atuante poderá então atingir com mais facilidade o bem comum...e o Poder Público estará mais próximo da população que não se sentirá mais afastada das autoridades e serviços.

Insta salientar que serviços públicos prestados é a razão da existência do próprio Estado Nação.

Decorre então que concluídas essas reformas sugeridas, então a reforma fiscal e tributária serão  conseqüências, inibindo a força desmedida da União que centraliza nos seus cofres toda a arrecadação brasileira, impondo o esmoler direto das unidades federativas que se dirigem à Brasília até para construir uma pequena praça num bairro de pequena vila perdida pelo interior.

Enfim, eis a singela síntese do que o povo quer quando fala em reforma política e, por não saber se expressar mistura anseios legítimos com outros desvirtuados.

Vale a pena refletir e pensar sobre a posição do Expresso Vida. São 3 alterações fundamentais que podem trazer benefícios indispensáveis que hoje a população sente falta.

Quem concordar vale divulgar. Quem não concordar expresse sua opinião.

Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

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