REFORMA POLÍTICA. -
O Brasil precisa
de inúmeras reformas políticas e jurídicas para ter o Estado próximo de seu
povo. Reformas econômicas, sociais, culturais, tributárias e outras tantas
serão conseqüências. Uma reforma do próprio Estado que está causando a grande
frustração ao seu povo. Uma reforma contundente que traga os governos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para próximo da população que
se sente órfã.
Órfã de tantos
pais e tantas mães: todos padastros.
E dentre tantas e
tantas mudanças necessárias, creio que a primeira delas deva ser dividida em
duas partes que se completam e se complementam ao depois com uma terceira
ordem.
A primeira é
fundamental para que o povo se sinta realmente representado. Alterar a
proporcionalidade dos representantes na Câmara dos Deputados. O eleitor de cada
Estado e do Distrito Federal, ter no mínimo 01 deputado que represente seu povo
e mais 1 para cada milhão de habitantes, de forma que hoje, assim implementada
a reforma, São Paulo terá 43, Minas
Gerais, 20, o Tocantins 2 e o Acre 1 deputado federal.
Uma
proporcionalidade mais enxuta e justa.
Com fundamento na
informação do IBGE a ser fornecida no ano anterior das eleições gerais, o
Tribunal Superior Eleitoral determinará quantos serão os representantes dos
Estados e do Distrito Federal e conseqüentemente também quantos deputados
estaduais ou distritais caberá a cada unidade e igualmente vereadores às
Câmaras Municipais dos municípios instalados ou a serem instalados.
Além de a
representação popular ser mais justa, haverá um enxugamento de cadeiras no Congresso,
já que haverá em torno de 220 deputados federais apenas. Praticamente a redução
será de 50%.
Estabelecer
números que cada Unidade da Federação tenha na respectiva Assembléia. Um
mínimo, estipulado em 13, por hipótese, à título de exemplo, acrescidos de
tantos deputados estaduais por cinco milhões de habitantes. Assim, as Assembléias
Legislativas igualmente enxutas, teriam por exemplo, Roraima, 13; Minas Gerais,
17; São Paulo,21, Santa Catarina 14 etc...
E nesse diapasão,
o mesmo em relação aos municípios. Estabelecendo um mínimo, de 7 vereadores e
mais 1 por milhão de habitantes de forma que centenas de municípios ou
milhares, teriam apenas 7 vereadores e grandes municípios, como o Rio de
Janeiro, 15; Belo Horizonte, 11 etc...
São números e
proporções para exemplificar, mas os valores poderão ser outros.
O povo melhor
representado e as despesas públicas diminuídas é que se deve ter como foco.
Com a
representação dos comuns mais justa, as normas e todo o aparato jurídico serão elaborados de
modo a ser menos injusto, impondo-se leis e fiscalizando-se atos
administrativos do Poder Executivo e do Judiciário de maneira a não perder de
vista o povo que cada deputado representa.
Essa mudança já
dispensa o voto distrital. O povo, de cada lugar estará representado em Brasília.
O Senado poderá ou não manter a mesma regra de 3 representantes por unidade
federativa ou até diminuí-la para 2.
Outra reforma
primordial, completando a representação do povo, agora de abrangência maior é
permitir que os Partidos Políticos sejam organizados por Estados. Partidos
estaduais como eram antes da ditadura do Getúlio que para melhor administrar
sua truculência estabeleceu a
indispensabilidade de serem os Partidos Políticos de abrangência nacional. E a
regra vem sendo repetida desde então.
Assim o Partido
criado no litoral do Paraná poderá ter votos e expressão razoável naquele
Estado, elegendo inclusive governador do Estado, deputado federal ou senador,
porém sua tese, sua ideologia e toda sua base não serão conspurcadas, como hoje,
pois, dificilmente será criado o mesmo Partido no interior de Goiás já que a representatividade
será outra, através de outra agremiação.
Aliás, que fique
bem claro o que é óbvio: No litoral do Paraná tem peculiaridades e anseios
distintos do que o povo de Goiás quer e precisa. O Partido Político passa a ter
funções que hoje não consegue exercer.
Partidos que
realmente representem o povo, de modo, a estar necessariamente próximo do povo.
Assim, segmentos sociais terão representação na Câmara de Vereadores, na
Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional se realmente estiver à testa de
algum lugar ou segmento social. Serão os Partidos os representantes de
distritos que abrangem, ou seja, a unidade federativa como um todo.
Não haverá o
risco de acertos e troca de favores. Haverá sim negociações. O Partido do
Litoral do Paraná, do exemplo citado, poderá até se aliar ao Partido do Litoral
da Bahia por terem alguns interesses comuns, mas serão distintos e indeléveis,
porque representam distintamente culturas diferentes.
E se forem
adversários poderão assim o se-los pois são agremiações políticas distintas.
Desse modo não
haverá a contradição que estamos cotidianamente vendo, onde o Partido A, em São
Paulo é aliado do Partido B e em Pernambuco são adversários ou, como ocorreu
nas últimas eleições presidenciais que alguns integrantes do PMDB, apoiavam o
PSDB enquanto o candidato a vice presidente na chapa da candidata Dilma era do
PMDB... Desmoralizando assim a tudo e a todos.
O povo vai se
sentir representado se a regra mudar.
Fazer do mesmo
modo que é nos Estados Unidos, onde existem funcionando milhares de Partidos
Políticos, porém sobressaindo-se apenas, em termos nacionais, os mais
estruturados em todos os Estados e que realmente representam um pensamento que
atinge grande parcela da população.
Com essas duas
reformas o Brasil poderá implementar a terceira, que é redividir seu
território. São quase 9 milhões de quilômetros quadrados que tem uma
miscelânea cultural, social e econômica
que merece federação mais forte.
Muitos Estados
tem regiões que buscam há mais de séculos o desmembramento, quer pela economia
diferenciada, quer pela cultura especial do povo da região, quer por alguma
razão, mas a divisão é obstada, em razão principalmente do inchaço do Congresso
Nacional atual que resulta em impedimentos apoiados pela opinião pública que
não vê a divisão política como uma aproximação do Poder Público, mas como um
inchaço que provoca mais despesas e corrupção.
Cumprida essas
etapas a frase feita poderá voltar para o armário ou ir para o lixo, pois o
povo estará melhor representado e regiões distintas poderão ser elevadas a
Estado ou Territórios e os municípios com capacidade financeira poderão ser
desmembrados.
O povo precisa
sentir o Poder Público próximo, junto de suas necessidades. É inadmissível que
regiões permaneçam isoladas, sem que haja a presença de autoridades
legislativas, que tenham representantes no Congresso Nacional, que não
disponham de órgãos da Segurança Pública, e a presença dos Tribunais, sempre
instalados nas capitais, às vezes distantes e inacessíveis ou mesmo perto, mas
com outras conotações culturais que se salientam regionalmente.
Apenas para
exemplificar, realizada as duas reformas propostas, em nada alterará
instalarem-se novos Estados e Territórios cujo povo local busca essa separação
há tempos.
Há séculos e
séculos existem regiões que tem sua personalidade diferenciada e não conseguem
o desmembramento. Aliás, sempre que houve a criação ou divisão de províncias ou
estados da federação, essas só se deram no Império ou em períodos ditatoriais,
vindo a ordem, não do povo, mas de cima para baixo: sic o Paraná, o Amazonas, o
Mato Grosso do Sul, como exemplos.
Assim, o Rio
Grande do Sul no mínimo poderá ser dividido em 3 unidades federativas,
atendendo o anseio popular regional; Minas Gerais em 5, a Bahia em 3, Maranhão
e Piauí em 2, o Pará em 4 ou 5... Etc.
E a federação
mais atuante poderá então atingir com mais facilidade o bem comum...e o Poder
Público estará mais próximo da população que não se sentirá mais afastada das
autoridades e serviços.
Insta salientar
que serviços públicos prestados é a razão da existência do próprio Estado
Nação.
Decorre então que
concluídas essas reformas sugeridas, então a reforma fiscal e tributária serão conseqüências, inibindo a força desmedida da
União que centraliza nos seus cofres toda a arrecadação brasileira, impondo o
esmoler direto das unidades federativas que se dirigem à Brasília até para
construir uma pequena praça num bairro de pequena vila perdida pelo interior.
Enfim, eis a
singela síntese do que o povo quer quando fala em reforma política e, por não
saber se expressar mistura anseios legítimos com outros desvirtuados.
Vale a pena
refletir e pensar sobre a posição do Expresso Vida. São 3 alterações
fundamentais que podem trazer benefícios indispensáveis que hoje a população
sente falta.
Quem concordar
vale divulgar. Quem não concordar expresse sua opinião.
Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
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