PISTOLAGEM: PM é responsável.
Desde o dia 4 de julho de 2013 policiais
de Seringueiras e de São Miguel do Guaporé comandados pelo Tenente Lúcio e pelo
Major Crispin estão sem ordem judicial dentro da fazenda Riacho Doce fazendo
segurança particular para o latifundiário Artemiro Kraus.
A área em questão é uma área da União
que a Justiça Federal de Rondônia já destinou para um projeto de assentamento e
o latifundiário Artemiro Kraus, com a cumplicidade de autoridades da região, do
INCRA de Rondônia e da Ouvidoria Agrária Nacional está grilando para
regulariza-la via o programa Terra Legal.
Três dos policiais que
atiraram nas famílias no dia 04-07-2013 foram identificados
Os camponeses que estavam acampados
desde 2007 cansaram de esperar pelas promessas do INCRA e em dezembro de 2012
reocuparam a área, o que forçou a Justiça Federal a tomar a seguinte decisão:
dos 6 lotes que compõem a fazenda Riacho Doce, 2 lotes seriam destinados para
reforma agrária. Passado mais de 2 meses e nada foi feito pelo INCRA mesmo
tendo a Justiça Federal dando-lhe o prazo de 60 dias para assentar os
camponeses na área. Diante da morosidade e do descaso do INCRA os camponeses
decidiram novamente reocupar a área.
Segundo denúncia recente de um servidor
do próprio INCRA agentes deste órgão em Rondônia receberam 150 mil reais de
Artemiro para que a decisão judicial não fosse cumprida e os camponeses não
fossem assentados na referida área. Em uma visita no acampamento, a atitude do
superintendente do INCRA foi muito suspeita, pois chegou a dizer que o INCRA
não poderia cortar a área para assentar os camponeses porque não tem dinheiro
sequer para pagar o topógrafo e informou ter pedido mais prazo na Justiça
Federal para assentar os camponeses.
O Expresso Vida reproduz a nota
recebida da RENAP e assevera que em sendo verdade, a história se repete. São
apenas 500 anos de colonização e exploração do grande capital sobre o pequeno.
Lamentável.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
( Fonte – RENAP )
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