Construções irregulares no
litoral sul do Rio de Janeiro.
São inúmeras as construções
irregulares ao longo do litoral brasileiro. Na orla continental ou nas ilhas
espalhadas pelos 8.500 km. de costa, são incontáveis as construções erguidas
durante 500 anos de história e que, por inúmeras razões foram se conservando e
se mantém intactas as vezes, porém em lugares que atualmente a legislação
condena.
As ilhas da baia de Paraty e
da Ilha Grande são exemplos de irregularidades. São 63 ilhas incluídas na Área
de Preservação Ambiental – APA CAIRUÇU, com construções que surgiram desmatando
e impactos à paisagem e a fauna natural.
O Ministério Público Federal
que está acompanhando o processo de implantação da APA já foi noticiado do fato
irregular constatado. Isso significa que provavelmente ações em defesa do meio
ambiente serão promovidas, com destaque para as ações demolitórias tão
freqüentes nos últimos anos.
Ao invés de adequar-se as
construções as necessidades ambientais e evitar prejuízos de monta, a opção
será a demolição, em prejuízo, não só do titular do direito de ocupação, mas de
toda a sociedade, que acaba perdendo o fluxo de visitantes e exploração
econômica.
A opção que as autoridades
ambientais tem feito está levando a um trágico esvaziamento de investimentos
populares e concentração de investimentos de alguns privilegiados,
principalmente estrangeiros, que estão negociando imóveis condenados pela
Justiça e adequando os para fins comerciais.
O assunto está se tornando carne de vaca de tanto que se repete.
Pela lei, em se agredindo o meio ambiente, não há direito adquirido e opta-se
pela demolição para que a unidade agredida tenha a fauna restituída. Ainda que
o prédio tenha mais de 50 anos, seja habitado e a violação é limitada a
construção...
Enfim, sem maiores delongas,
a Ilha Grande que também é vítima dessas radicalizações deve agir como as
autoridades e os empresários e habitantes de Cananéia, no litoral sul de São
Paulo resolveram agir: Chamaram o Secretário do Meio Ambiente e expuseram o
problema e agora a reunião é com o chefe do Ministério Público.
Algo, de cunho político, deve
ser feito imediatamente para se evitar o pior, quer nas ilhas, quer na orla da
baia da Costa Verde.
O Expresso Vida lamenta o que
vem presenciando pelo país de norte a sul e recomenda que os interessados e a
sociedade civil se una para reverter o processo.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB.SC
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