RINCÃO
regulariza imóveis.
Muitos municípios tem parcela
considerável de seu território em situação jurídica fundiária desiquilibrada,
sem condições viáveis para que a população venha adquirir de forma ordinária a
propriedade de imóveis que são de sua posse jurídica há anos, décadas ou
gerações.
Rincão, no Estado de São Paulo é
um pequeno município situado nas redondezas de Araraquara e num ato político de
suas autoridades, com participação das autoridades judiciárias e governo do
Estado, com o auxilio indispensável do Oficial do Registro Imobiliário, está
prestes a regularizar cerca de 500 prédios particulares, provendo segurança
jurídica para muitas famílias.
A iniciativa do prefeito
municipal pretende por fim ao drama que persegue a população há mais de 50
anos. Já está colocando a disposição dos interessados engenheiro e advogado
para colaborar com a população, entre outras medidas de impacto, de forma a ser
coerente com a idéia lançada e em andamento.
O exemplo deveria ser seguido por
outros municípios espalhados pelo país, inclusive Florianópolis, a encantadora
capital de Santa Catarina, que na ilha tão badalada, apenas recepciona um
quinto dos imóveis com título de propriedade, restando a grande maioria para
ser regularizada.
Meios jurídicos são inúmeros.
Basta vontade política.
Roberto J. Pugliese
presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
( Fonte – tribunal de justiça de SP )
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