sexta-feira, 18 de maio de 2012

Paraná demarca mar territorial para ganhar com o petróleo!





Mar territorial paranaense: - Nova demarcação

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (17/05) um estudo chamado “Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná”, que defende a revisão da atual demarcação, sob a justificativa de que o Estado está acumulando prejuízos.

Os estudos demonstram a viabilidade da revisão dos critérios da demarcação dos limites do mar territorial paranaense. A proposta é que a delimitação ocorra por linhas paralelas, a partir das divisas do Estado com São Paulo e Santa Catarina. Hoje, as linhas que estabelecem os limites do mar são ortogonais.

O Paraná se sente prejudicado com a renda advinda pela extração do petróleo das águas do Atlantico. Outros Estados também estão preocupados e se sentindo prejudicados com a partilha que se pretende fazer do lucro da extração do petróleo do pré sal.

As lideranças políticas dos Estados estão buscando defender recursos para seus Estados, no entanto, é preciso lembrar que a Constituição Federal é bem clara, dispondo que pertence a União, as riquezas minerais; que o mar territorial igualmente pertence a União e o subsolo idem. Logo, vejo que os Estados, estão buscando algo que por definição Constitucional não é de nenhum deles.

O Rio de Janeiro e o Espírito Santo se sentem prejudicados com a divisão do resultado econômico do pré sal. O Paraná quer dividir novamente o litoral, extremando as águas ditas pertencentes a S. Paulo e Santa Catarina, do oceano que se dita paranaense.

Balela. O mar, o petróleo, o subsolo é da União, como expressa a Magna Lei.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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