Laudemio só incide sobre o solo !

Justiça condena igreja a devolver laudêmio

A Justiça Paulista, através de julgado proferido na Comarca de Jaboticabal, determinou a Diocese da Cidade devolver parte do laudêmio que recebeu de um casal pela transação imobiliária envolvendo imóvel aforado, cujo domínio útil é da Igreja.

O laudêmio foi cobrado sobre o imóvel por inteiro e a Justiça julgou que somente a terra nua pertence a Diocese, sendo certo que as acessões são de quem as construiu.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: Folha de Ribeirão Preto )