Mar territorial paranaense: - Nova demarcação
O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (17/05)
um estudo chamado “Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná”, que defende
a revisão da atual demarcação, sob a justificativa de que o Estado está
acumulando prejuízos.
Os estudos demonstram a viabilidade da revisão dos critérios
da demarcação dos limites do mar territorial paranaense. A proposta é que a
delimitação ocorra por linhas paralelas, a partir das divisas do Estado com São
Paulo e Santa Catarina. Hoje, as linhas que estabelecem os limites do mar são ortogonais.
O Paraná se sente prejudicado com a renda advinda pela
extração do petróleo das águas do Atlantico. Outros Estados também estão
preocupados e se sentindo prejudicados com a partilha que se pretende fazer do
lucro da extração do petróleo do pré sal.
As lideranças políticas dos Estados estão buscando defender
recursos para seus Estados, no entanto, é preciso lembrar que a Constituição
Federal é bem clara, dispondo que pertence a União, as riquezas minerais; que o
mar territorial igualmente pertence a União e o subsolo idem. Logo, vejo que os
Estados, estão buscando algo que por definição Constitucional não é de nenhum
deles.
O Rio de Janeiro e o Espírito Santo se sentem prejudicados
com a divisão do resultado econômico do pré sal. O Paraná quer dividir
novamente o litoral, extremando as águas ditas pertencentes a S. Paulo e Santa
Catarina, do oceano que se dita paranaense.
Balela. O mar, o petróleo, o subsolo é da União, como
expressa a Magna Lei.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
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