sábado, 31 de março de 2012

Policia Militar do Ceará também é truculenta !!!

VIOLENCIA POLICIAL –

Quanto
tempo vai durar a militarização da policia no Brasil. São relatos diários de
violações de direitos humanos em todos os pontos do país.

Relato resumidamente um ocorrido na
sexta-feira, dia 23 de março de 2012, cujas vitimas da policia são dois de meus
sobrinhos, 16 e 14 anos. Dois garotos, cujos rostos são ainda de crianças,
Matheus o mais velho e Miqueias o mais novo são filhos do meu irmão número 8.
Depois de muitos anos fazendo biscates em
Fortaleza meu irmão voltou às origens e encontra-se morando no assentamento Menino
Jesus de Praga lá em Chorozinho. O último trabalho informal de meu irmão foi
junto ao ramo de palhetes em Maracanaú, ao encerrar suas atividades fez um
acordo financeiro e deixou Matheus seu filho número 2 responsável por receber o
dinheiro.

Matheus fica a semana com a mãe, estuda e faz
bicos perto de sua casa, no ramo de palhetes, no Bairro Pedras, na empresa de
um senhor chamado “Tafarel”. Lá mesmo, nessa empresa o ex-patrão de meu irmão
passou a ir entregar o dinheiro. Na última sexta-feira, Matheus percebeu algo
diferente, enquanto recebia o dinheiro, dois trabalhadores da empresa do senhor
Tafarel o observa de longe. Matheus ficou quieto e momentos depois foi embora, era
sexta e logo mais, levaria o dinheiro ao pai, juntamente com seu irmão
Miqueias.

Matheus e Miqueias Chegaram a BR 116, próximo
ao Posto da SEFAZ-Secretaria da Fazenda e acerca de 500 metros de casa e
aguardavam a topique. Nesse momento o senhor Tafarel, desce de seu carro
berrando com os dois meninos, acusando-os de receberem dinheiro para arquitetar
sua morte.

Esse senhor se dirige ao Posto da SEFAZ e
volta com dois policiais, chamam uma viatura comandada pelo SARGENTO QUEIROZ DA
3ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO DE MARACANAÚ, O SARGENTO COMANDAVA UMA VTR NOS
BAIRROS PEDRAS E JABUTI. O sargento ordena que joguem os meninos dentro da
viatura, em vão os meninos dizem que são sobrinhos de um Capitão da Policia,
como resposta escutam: “Então, encontro com o Capitão na corregedoria!!!”
imploraram por uma ligação e recebem um tapa no rosto!!! Foram quase quatro
horas de violência psicológica e física, com cuidados para não sangrar!!! O
senhor Tafarel continua com suas ameaças. A tortura só terminou com a chegada
do delegado na delegacia de Itaitinga, o mesmo percebeu rapidamente que se
tratava de um “ENGANO” e mandou devolver os meninos a família. Os meninos
chegaram a casa da mãe subjugados e obrigados a permanecerem de mãos para trás,
o mais velho já com febre e a mãe ouvindo dos policiais entre outros insultos
que ela era uma irresponsável.

Ao Matheus e Miqueias peço desculpas em nome
de nossa família diante da impotência de protegê-los, peço desculpas por
ensinar a todos os sobrinhos a respeitar a policia através de seu tio Capitão
F. Holanda em seus quase 25 anos de policia, peço desculpas porque sou professora
e digo aos meus alunos que nossos direitos estão assegurados...

... Vai que a Policia é tua, Tafarel!!!

( texto da
professora doutora em Geografia, da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e da
Universidade Estadual do Ceará (UECE), Virginia Holanda, que relata as
atrocidades da PM do Ceará contra seus dois sobrinhos.

Uma questão
de Direitos Humanos, que precisa ser devidamente apurada e os responsáveis
punidos.

Assim, solicito aos companhei@s a divulgação dos fatos e o pronunciamento, se
possível, contra essa arbitrariedade da polícia cearense.

Remetido por Vitor Hugo Noroefé, jornalista de
Fortaleza )

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

RIBEIRA = informações históricas

OCUPAÇÃO DO VALE DO RIBEIRA – breve histórico



O litoral da Baixada do Ribeira era habitado por índios
seminômades que se dedicavam a caça, a pesca e a agricultura itinerante de
mandioca e foi visitado por exploradores e colonizadores no início do século
XVI. Caso da expedição de 80 homens organizada por Martim Afonso de Sousa para
explorar o interior em busca de ouro e prata.
Nesse primeiro período de exploração mineral surgiram os dois núcleos
embrionários do Vale do Ribeira: as vilas litorâneas de Cananéia e Iguape, cuja
economia se baseava na lavoura de subsistência e na atividade pesqueira.


A partir do século XVII , iniciou-se uma ocupação mais
intensa do interior em busca de ouro. Com o intenso fluxo fluvial no rio
Ribeira de Iguape começou a colonização em suas margens e surgiram as cidades
de Sete Barras, Juquiá, Ribeira e Jacupiranga entre outras.

A descoberta de minas de ouro contribuiu ainda mais para
o fim do isolamento do interior. A articulação fluvial entre Iguape e os
núcleos surgidos rio acima, conferiu à cidade grande importância estratégica e
seu porto adquiriu grande relevância nacional.


Mesmo tendo perdido o posto de principal atividade
econômica no decorrer do século XVII em decorrência da descoberta de minas em
outras regiões, a exploração do ouro se estendeu até o início do século XIX.
Iniciou-se assim o desenvolvimento da agricultura e o
porto de Iguape, responsável pelo escoamento de produtos e pela ligação
econômica da região com o resto do país, passou a ser considerado um dos mais
importantes do país.

O arroz tornou-se o principal produto agrícola, com a
utilização de mão de obra escrava, e passou a ser exportado para mercados
europeus e latino-americanos. O crescimento da demanda fez com que fosse
necessário facilitar o escoamento da produção arrozeira pelo porto de Iguape e
baratear os custos com fretes. Por essa razão, em 1825, foi construído o Canal
de Valo Grande, interligação entre o rio Ribeira de Iguape e o Mar Pequeno.


No entanto, as oscilações do mercado e a dificuldade em
repor fatores de produção, combinados com a expansão das lavouras de café e a
abolição do tráfico de escravos, contribuíram, no inicio do século XX, para o
colapso da produção de arroz e a conseqüente estagnação econômica. A economia
do Vale regrediu voltando ao estágio de agricultura de subsistência, que se
prolongou e foi responsável pela acentuada decadência econômica regional.


No início do século XX começaram as culturas de banana e
chá. A partir dos anos 1960, a construção de estradas de asfalto facilitou a
chegada à região, contribuindo um pouco para o desenvolvimento local. A
duplicação da BR-116, que ainda não está terminada, pode ser considerada mais
um passo para a integração do vale aos centros urbanos.


Ainda na década de 1960 a importância ecológica da Bacia
do Rio Ribeira de Iguape passou a ser reconhecida e foram criadas diversas
áreas de reserva e proteção ambiental, fundamentais na preservação da
biodiversidade do local. Essas áreas de proteção, entretanto, acabaram por
afetar a população nativa que ficou privada do uso da terra e daquilo que
garantia seu trabalho e subsistência.
Além disso, as áreas florestais da região vêm sendo
desmatadas, para a implantação de pastos, plantio de seringueiras, cacau,
banana, ou mesmo para a retirada de madeira e carvão vegetal – atividade estimulada
a partir do ciclo de desenvolvimento que se instalou no País na década de 1960.
A agricultura continua sendo a principal atividade
econômica e fonte de renda da população do Vale. Em sua faixa litorânea, contudo,
a pesca exerce papel fundamental na ocupação e desenvolvimento econômico das
comunidades locais. Os principais produtos comercializados pelos pescadores são
o camarão e a ostra, além de crustáceos e pescados. As culturas mais presentes
nas lavouras do Vale, por sua vez, são a banana e o chá preto, que ocupam áreas
mais extensas e têm maior relevância do ponto de vista comercial. Atividades de
pecuária também são registradas em algumas localidades.

A banana, por exemplo, é cultivada em quase todos os municípios,
por grandes e pequenos produtores. No entanto, aos pequenos agricultores faltam
opções que visem agregar valor ao produto bruto. O trabalho com os subprodutos
da banana, que representaria uma possibilidade de aumento de renda, ainda é
incipiente.

Embora a agricultura predomine, o litoral e o interior
possuem especificidades econômicas em conseqüência da localização geográfica e
também do modo de ocupação. A área litorânea ocupada predominantemente pela
população caiçara e algumas aldeias de índios guarani se dedicam mais à
atividade pesqueira em canal ou mar aberto. Já no interior, onde predominam as
comunidades quilombolas, a cultura da banana representa a principal atividade.

Existe ainda um setor secundário regional caracterizado
por reduzido número de estabelecimentos que absorvem pouca mão-de-obra, com
destaque para a exploração de fosfato e calcário, predominante nos municípios
de Cajati e Apiaí. Grande número de produtores familiares desenvolvem
agricultura de subsistência. A pecuária é incipiente.
( Fonte = Diário de Iguape )

Terras indígenas: Direito originário reconhecido.

LIÇÃO DE DIREITO ( importante )

“O direito dos índios sobre terras
tradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela
Constituição Federal e prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos
e, inclusive, sobre propriedade registrada em escritura pública’’.

Este foi entendimento do desembargador Fernando Quadros da Silva,
presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter
decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse de uma área de terra na
localidade do Passo do Forquilha, entre os municípios de Sananduva e Cacique
Doble, no noroeste gaúcho. A decisão é do dia 15 de março.

A decisão
da Turma, que foi unânime, mantém os índios no local enquanto o processo de
reintegração movido pelo proprietário não for julgado pela Justiça Federal de Erechim.

A
devolução das terras invadidas por índios caingangues para o proprietário havia
sido determinada pela Justiça Federal de Erechim em agosto de 2011, o que levou
a Fundação Nacional do Índio (Funai) a recorrer ao tribunal e obter a suspensão
da medida. A autarquia do governo garante que os estudos realizados reconhecem
que a área foi ocupada por caingangues no passado.

O
proprietário ajuizou ação de reintegração de posse em junho de 2011, após ter
sua terra invadida por 40 indígenas. O imóvel, de 248.500 metros quadrados, foi
adquirido em 2004. Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRF-4.


Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

(Fonte –TRF 4ª. Região )

Advogados decidem suspender assistencia jurídica integral !!!

OAB promove Assembléia Geral de Advogados em Araranguá –

Na noite de quarta-feira, dia 21 de
Março, a Subseção da OAB de Araranguá realizou Assembleia Geral Ordinária, com
a presença do vice-presidente da Seccional, Márcio Vicari, além de cerca de 100
advogados, com a presença do prefeito municipal, Mariano Mazzuco Neto, e do
juiz diretor do fórum da comarca, Guilherme Mattei Borsoi.


Na ocasião foram entregues os cartões
de identificação aos novos colegas bem como prestados esclarecimentos acerca do
início das obras da futura sede da Subseção, tendo os advogados presentes
prestado especial homenagem à Seccional pela realização de um sonho perseguido
há vários anos.

Como tema central da assembleia foi
abordada a questão relativa à paralisação dos trabalhos da Defensoria Dativa
por parte dos advogados da Subseção.
Após a leitura de parecer
confeccionado pelos advogados João Batista Tavares, Ramon Joaquim Mattos e
Paulo João, membros de Comissão Especial criada para este específico fim, a
Assembléia decidiu, por unanimidade, promover a imediata suspensão dos
atendimentos por parte dos advogados Araranguaenses.


O Presidente da Subseção, Wolmar
Giusti, elogiou a postura dos advogados em tomar tal decisão, frisando que: a
decisão da assembléia é soberana e representa a vontade autônoma dos advogados
da subseção de Araranguá e será imediatamente implementada com comunicação ao
conselho seccional.




O juiz diretor do fórum, Guilherme
Matei Borsoi, fez uso da palavra, elogiando a postura da Direção da OAB local,
destacando o excelente relacionamento existente na Comarca entre advogados e
magistrados, reafirmando o compromisso de valorização da advocacia.

A postura da Subseção pode significar
um protesto contra a decisão do STF que condenou Santa Catarina pela ausência de
Defensoria Pùblica e falta de atendimento de norma constitucional, revelando,
infelizmente espírito de corpo da classe e desrespeito a Magna Lei e ao
estatuto da OAB.

Ou até, postura favorável a decisão,
de forma a afastarem-se do dever até então existente e forçarem a agilidade das
autoridades públicas estaduais na implementação da norma constitucional no
Estado.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br


( Fonte: Assessoria de
Comunicação da OAB/SC )

Corrupção ameaça vereador relator da CPI - Limeira,Sp.

VEREADOR AMEAÇADO PEDE AJUDA.



O vereador Ronei Martins (PT) já
recebeu 16 ameaças , desde que, em outubro de 2010, começou a trabalhar pela
instalação da CPI da Merenda Escolar no município de Limeira, interior de SP


Era 24 de dezembro, a noite feliz. Estávamos todos em família,
aguardando a chegada do Natal. Minha mãe cuidava dos últimos detalhes da ceia,
enquanto as crianças brincavam ao redor da mesa enfeitada. Instantes antes da
celebração, no meu celular, várias mensagens de felicitações chegavam. Uma,
porém, acabou, de imediato, com aquela alegria típica, deixando no lugar um
clima de apreensão e preocupação.


A mensagem dizia:
“E ae seu bosta pedófilo, a morte é pouco pra tu bichinha. Não tem graça
fude morto. Ou renuncia ou sua família será brutalmente assassinada. Seu
sobrinho será o primeiro. Aproveite este natal. Será o último”.

Essa foi a sexta, de um total de dezesseis ameaças que recebi e ainda
venho recebendo. Os meios utilizados são diversos: e-mail, celular, recados,
perseguições… Mais recentemente, redes sociais como Twitter e Facebook. A
primeira ameaça veio na semana em que conseguimos instalar a CPI da merenda
escolar, que apurou e identificou diversas irregularidades no contrato de terceirização,
no valor de 56 milhões de reais. Todas as ameaças, com clara conotação
política, atentam contra a minha integridade física e moral, além de envolver
minha família.

Encaminhamos a denúncia às instituições competentes, como a polícia
civil, a polícia federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o
Ministério da Justiça, porém, infelizmente sem qualquer resultado prático, até
o momento.


Após a prisão da família do então prefeito Silvio Félix, em 24 de
novembro de 2011, instalamos uma Comissão Processante, para apurar a
responsabilidade do alcaide quanto ao enriquecimento ilícito de sua família. Na
oportunidade, fui escolhido relator da comissão e elaborei um parecer opinando
pela cassação do prefeito. Fato consumado, como já é do conhecimento de todos.
Durante o processo, além das intimidações a mim direcionadas, uma dezena de
jornalistas que cobriam o caso também foi ameaçada, no intuito que deixassem o
então prefeito “em paz”.

Enquanto o povo passa necessidade, a ganância daqueles que se beneficiam
ilegalmente do poder não tem limite, sendo capazes de atropelar àqueles que se
opõem à conhecida farra com o dinheiro público. Relembremos, por exemplo, os
atentados contra o saudoso Toninho, de Campinas, Celso Daniel, de Santo André,
e mais recentemente o assassinato do vereador Romazzini, do Guarujá.
Apelo publicamente para todas as autoridades, pois temo pela minha
integridade física, moral, e pelo bem-estar de minha família.
Fiquemos bem!
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.ber


Ronei Costa Martins é vereador do PT no
município de Limeira, SP.

Fonte,
Renap- Rede Nacional de Advogados Populares

ÍNDÍGENAS BRASILEIROS VITIMAS SEMPRE.

Índios, vítimas da imprensa

Os índios brasileiros nunca
aparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo
referência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de
ignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e
mesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a
terra. Essa tem sido a tônica.


Muitas vezes se tem afirmado
que a manutenção de grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a
economia brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa
afirmação vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como
aconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos Yanomami,
propondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre o pequeno espaço
das aldeias. E como existem várias aldeias dentro do território Yanomami, o que
se propunha era o estabelecimento de uma espécie de “ilhas Yanomami”, isolando
cada aldeia e entregando a especuladores de terras, grileiros de luxo ou
investidores do agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.


Não é raro encontrar a opinião
de alguém dizendo que “ é muita terra para pouco índio”, o que autoriza a réplica
de que quando somente um casal ou um pequeno número de pessoas ocupa uma grande
mansão ou uma residência nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis,
usando um grande espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência,
um índio está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.

Outro argumento que aparece com
grande frequência na imprensa é a afirmação de que as reservas indígenas
próximas das fronteiras colocam em risco a soberania brasileira, pois os índios
não fazem a vigilância necessária para impedir a invasão ou a passagem de
estrangeiros.

Uma primeira resposta que se
pode dar a essa acusação é que frequentemente, quando se registra uma
ocorrência mais marcante relacionada com o tráfico de drogas, aparecem
informações, às vezes minuciosas, sobre os caminhos da droga, seja por terra,
pelos rios ou pelo ar. Várias vezes se mostrou que a rota dos traficantes passa
perto de instalações militares brasileiras de fronteira, vindo logo a ressalva
de que o controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca
se apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais tendo
sido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de vigilância
pelos índios facilita o tráfico.


E quanto à ocupação de partes
de uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que tenha algum
conhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são vigilantes
constantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.


Noticiário recente é bem revelador
do tratamento errado ou malicioso dado às questões relacionadas com terras
indígenas. Em matéria de página inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já
é sintomático, pois o jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar
uma de 23 anos atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres
de máxima evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios
vendem direitos sobre terras na Amazônia”.


Como era mais do que
previsível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de leitores,
indignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão entregando
terras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade, como a leitura
atenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi a compra de créditos
de carbono por um grupo empresarial sediado na Irlanda e safadamente denominado
“Celestial Green Ventures”, sendo, pura e simplesmente, um empreendimento
econômico, nada tendo de celestial.


Mas a matéria aqui questionada
não trata de venda de terras, como sugere o título.
Por ignorância ou má fé a
matéria jornalística usa o título berrante “índios vendem direitos sobre terras
na Amazônia”, quando, com um mínimo de conhecimento e de boa fé, é fácil saber
que, mesmo que quisessem, os índios não poderiam vender direitos sobre terras
que ocupam na Amazônia ou em qualquer parte do Brasil.
Com efeito, diz expressa e
claramente o artigo 231 da Constituição brasileira :
“São reconhecidos aos índios
sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.


Nesse mesmo artigo, no
parágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das
riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E o parágrafo 4°
estabelece uma restrição muito enfática, cuja simples leitura deixa bem
evidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que os índios venderam seus
direitos sobre sua terras na Amazônia.
Diz muito claramente o
parágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e
indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Acrescente-se a isso
tudo, o que já seria suficiente para demonstrar a má fé do título escandaloso
dado à matéria, que o artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens
da União, dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.


Com base nessas disposições
constitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os índios não têm a
possibilidade jurídica de vender a quem quer que seja, brasileiro ou
estrangeiro, seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, na
Amazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Sul ou em qualquer
outra parte do Brasil.


Se, por malícia, alguém, seja
uma pessoa física, uma empresa ou qualquer instituição, obtiver de um grupo
indígena uma promessa de venda de algum desses direitos estará praticando uma
ilegalidade sem possibilidade de prosperar, pois, como está claramente disposto
na Constituição, esses direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a
Constituição é obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas,
proteger e fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.


Em conclusão, o título
escandaloso da matéria jornalística aqui referida está evidentemente errado
pois afirma estar ocorrendo algo que é juridicamente impossível segundo
disposições expressas da Constituição brasileira.

Comportando-se com boa fé e
respeitando os preceitos da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar
qualquer ato de que tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento
dos índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma
ilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a afirmação de
que os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.

( Autor - Dalmo de Abreu
Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP]
( Fonte – Observatório da
Imprensa – Renap –Rede nacional de advogados populares )

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Homenagem a Millor !

QUER ME IRRITAR ( Millor Fernandez )

Na posse do presidente Fernando Henrique, no Itamaraty, encontrei com o
"Capitão" comendo em pé, como todos, aliás. Lá veio ele: "Quer
me irritar é me fazer comer em pé".
Mas têm coisas que realmente me irritam. Algumas.
O jogador bater escanteio curtinho para o companheiro. Me irrita. Vou morrer
sem entender o porquê daquilo.

E por falar em futebol, nada me irrita mais que técnico brasileiro de terno.
Não entendo. Este verão danado. Quem inventou isso foi o técnico da seleção
argentina de 78, o Menotti. Só que era julho e o inverno castigava Buenos
Aires. Os europeus gostaram da idéia e os daqui copiaram.

Mulher de batom, também. Aliás, mulher toda maquiada. Homem também.
Batom devia ser proibido.
Me irrita quando a pessoa que foi anteriormente ao banheiro e acabou com o
papel higiênico não coloca outro no lugar. Que estranha lei é essa, que decidiu
que o próximo é que tem que trocar?

E, por falar em banheiro, existe coisa pior do que você sair da ducha e
perceber que a empregada tirou a toalha antiga e não colocou a nova? E você,
irritado e molhando a casa toda, ter que ir até o armário do quarto, tiritando
de frio?

Teatro começar com atraso. Sempre de 15 minutos. Por que eles querem
irritar a gente?
E, por falar em teatro e cinema, quer coisa mais irritante que os
"guardadores" de carros? Tem muitas salas de teatro que eu não
freqüento mais justamente por isso.

Tradução de filmes da TV. Com meu parco inglês, percebo barbaridades
Quer me ver irritado é quando eu chego em casa e sei que lá na geladeira tem
uma última cerveja, geladinha, me esperando. Só que o meu filho ou algum amigo
dele bebeu.

E, por falar em geladeira, quando você acorda e tem certeza que está lá
aquele Gatorate de limão, fresco e refrescante? Mas não está mais. Você tem que
tomar água.

E quando acaba o último cigarro no meio da madrugada e você tem certeza
que tem ainda mais um no pacote? E não tem. Tá lá o pacote com o formato de que
tem, mas não tem. E você de pijamas em casa.

E as mulheres, quando resolvem discutir a relação? Geralmente é quando a
gente está assistindo a um jogo de futebol pela TV. Mulher adora discutir a
relação.

Quer me irritar é você pedir um uísque no bar e o garçom trazer servido.

E aqueles chuveiros difíceis de acertar a temperatura ideal da água?
Geralmente acontece em hotéis. Você fica ali uns dez minutos até conseguir não
ficar nem quente nem fria. E, depois que você está lá, numa boa, de repente
fica frio, de repente fica quente. Nunca se consegue o ideal. Tem que começar
tudo de novo e a gente lá, todo ensaboado, no frio.

Tem coisa que irrita mais que banheiro de bar no Brasil? Por que estão
sempre inundados?
Quer me irritar é me chamar de Doutor.

Confesso que fico meio irritado quando dizem que o Romário ainda joga
futebol.
Tem coisa mais irritante que papo de barbeiro? Uma vez, o Tom Jobim foi cortar
o cabelo e o barbeiro perguntou: "Como o senhor )ai querer?". E o
Tom respondeu: "Sem papo".

sexta-feira, 30 de março de 2012

Conjunto indígena canta protesto !

Aldeia unida mostra a cara!

Clemerson, Kelvin, New e Charlie integram o Brô MC´s, um grupo formado por jovens
indígenas que cantam rap no português e em guarani, língua materna do povo
Guarani/Kaiowá. A inusitada mistura soa diferente aos ouvidos num primeiro
momento, mas é genuinamente brasileira e, como eles mesmos definem, uma
linguagem verdadeiramente brasileira.

Eles são da Reserva Indígena de Dourados e, como grupo, surgiram depois das
oficinas de hip hop ministradas nas aldeias pelo projeto Ponto de Cultura da
UFGD em parceria com o IDAC. Todos são estudantes do ensino médio e foi, na
própria escola, que conseguiram apoio e incentivo para iniciarem a trajetória.

O grupo já se apresentou no Rio de Janeiro, em Campo Grande – antes do show de
Milton Nascimento, por alguns municípios do interior do estado e pelas aldeias
de MS. Atualmente, já são oito canções próprias, as quais retratam as
problemáticas que envolvem os índios das aldeias de Dourados, como a questão do
meio ambiente, da violência, da pobreza, da falta de saneamento básico e do
preconceito.

Os ensaios acontecem na escola, onde também dançam e elaboram os arranjos das
músicas com base de teclado, incluindo batidas do maracá, do bumbo e o toque da
flauta, instrumentos essencialmente indígenas. O grupo só canta as músicas
próprias, que viram uma mescla inédita no país, do português com o guarani.


“Cantamos pra fazer a diferença”.
O Brô MC´s tem patrocínio da Central Única das Favelas (CUFA) de Dourados, que
possui projetos ligados ao break (dança), artesanato, esporte e MC´s nas
aldeias da cidade. A idéia é incentivar a comunidade e fazer com que o grupo
seja conhecido pelo mundo. “Porque índio é criticado. Então, queremos rodar o
mundo, mostrar que o índio é capaz”.


Interessante que o grupo está na receita social: O
grupo no Facebook:
Bro Mc Rap Indigena


Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( Fonte = jornalista Vitor Hugo da Silveira Noroefe )

EXPRESSO VIDA APOIA MANIFESTAÇÃO DA JUVENTUDE !!!!

PELA GARANTIA DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE NOSSA JUVENTUDE


No dia 26 de março último, o movimento social
“Levante Popular da Juventude”, composto por jovens de vários Estados do país,
promoveu em várias cidades brasileiras, com o apoio de outros movimentos, tais
como o MST, via campesina, MTD, e o Consulta Popular, manifestações públicas
visando denunciar, de modo inteiramente pacífico, ex-agentes de órgãos de
repressão política notoriamente acusados de haverem participado de práticas de
tortura, de mortes e de desaparecimento forçado de pessoas durante o período da
ditadura que oprimiu nosso povo entre 1964 e 1985.


Tais atos de denúncia representam, antes de mais
nada, a reinserção de nossa juventude no debate político democrático, tal como
ocorreu quando dos movimentos “Diretas Já!” e “Fora Collor!”. Agora, a parcela
politicamente consciente da juventude brasileira busca contribuir para que se
resgate a Memória, a Verdade e a Justiça com relação aos que, nos tempos da
ditadura, perpetraram crimes de lesa-humanidade contra prisioneiros políticos.


Esses posicionamentos inserem-se no curso aberto
pelo Congresso Nacional ao criar, por lei, a Comissão da Verdade, e configuram
o exercício legítimo do direito de manifestação constitucionalmente assegurado.

O Expresso Vida apoio todo movimento democrático e
principalmente os que visam apurar os fatos notórios e tristes que durante
os anos de chumbo mancharam o país de
sangue.


Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
(fonte- Renap – Rede Nacional de Advogados
Populares )

Justiça suspende venda de linhas telefonicas !!!


OAB requer e Justiça determina a suspensão de vendas da TIM em Alagoas.

O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda
Pública de Alagoas, concedeu nesta liminar determinando a suspensão da
comercialização de novas linhas pela TIM Nordeste Celular. A decisão foi
proferida em ação civil pública ajuizada pela Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil de Alagoas (OAB-AL), o Ministério Público Estadual e o Procon, no
último dia 13, em razão da má qualidade dos serviços prestados pela operadora
de telefonia celular em Alagoas.


Recentemente o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante,
enviou ofício à Anatel solicitando a prestação de informações sobre a baixa
qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia celular e em
razão das diversas ações ajuizadas pelas Seccionais em razão das diversas
reclamações de consumidores.
Na decisão, o magistrado determinou que a operadora suspenda a comercialização
de promoções, novas assinaturas ou habilite novas linhas (ou códigos de
acesso), diretamente ou através de terceiros, nem proceda à implementação de
portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. A
proibição persistirá enquanto a TIM não comprovar em juízo que instalou e estão
em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para
atender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o
Estado, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do
serviço.

O juiz determinou também que a TIM encaminhe determinação para
que os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período
de determinação judicial. O magistrado deu prazo de 30 dias para que a TIM
apresente um Projeto de Ampliação da Rede, aprovado pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), nos moldes a atender a prestação de um serviço
adequado, na forma do art. 175, IV, da Constituição Federal e do art. 6º, § 1º,
da Lei nº 8.987/95. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-AL)




Colégio de Presidentes faz críticas a falta de pagamento de precatórios.

Ophir abre Colégio com defesa de honorários e crítica a precatórios


O drama das pessoas que esperam há
décadas na fila dos precatórios e a luta dos advogados contra o aviltamento dos
honorários arbitrados pelos juízes foram os pontos de destaque do presidente
nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao abrir dia 29 de Março, em São Paulo, o
Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Não podemos admitir que Estado
e municípios continuem a usar a desorganização dos Tribunais como desculpa para
não pagar o que devem. Deixa de ser um simples calote essa situação, mas, sim,
um atentado aos direitos humanos", afirmou.

Ao dizer que os precatórios
tornaram-se uma verdadeira "aberração", Ophir Cavalcante ratificou a
declaração dada recentemente de que os créditos não pagos tornaram-se um
"caso de polícia".

"Não há outra maneira de acabar
com o problema dos precatórios senão exigindo o cumprimento das leis, dos
contratos e das ordens judiciais", afirmou Ophir.

"É preciso que Judiciário se
imponha nessa questão, que estabeleça sanções capazes de provocar uma mudança
no comportamento ético dos governantes", acrescentou, lembrando que
recebeu da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estudo
apontando qual a dívida total em precatórios no Estado de São Paulo.

"Vamos atuar onde for preciso,
na certeza de que ao denunciarmos essa situação, estamos na verdade
contribuindo para resgatar o prestígio do Judiciário", afirmou Ophir
Cavalcante.

Atualmente, o número oficial de
precatórios não pagos é de R$ 87 bilhões no Brasil, mas estima-se que a dívida
real seja bem superior: na casa dos R$ 100 bilhões.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: OAB )

Colégio de Presidentes faz críticas a falta de pagamento de precatórios.

Ophir abre Colégio com defesa de honorários e crítica a precatórios


O drama das pessoas que esperam há
décadas na fila dos precatórios e a luta dos advogados contra o aviltamento dos
honorários arbitrados pelos juízes foram os pontos de destaque do presidente
nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao abrir dia 29 de Março, em São Paulo, o
Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Não podemos admitir que Estado
e municípios continuem a usar a desorganização dos Tribunais como desculpa para
não pagar o que devem. Deixa de ser um simples calote essa situação, mas, sim,
um atentado aos direitos humanos", afirmou.

Ao dizer que os precatórios
tornaram-se uma verdadeira "aberração", Ophir Cavalcante ratificou a
declaração dada recentemente de que os créditos não pagos tornaram-se um
"caso de polícia".

"Não há outra maneira de acabar
com o problema dos precatórios senão exigindo o cumprimento das leis, dos
contratos e das ordens judiciais", afirmou Ophir.

"É preciso que Judiciário se
imponha nessa questão, que estabeleça sanções capazes de provocar uma mudança
no comportamento ético dos governantes", acrescentou, lembrando que
recebeu da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estudo
apontando qual a dívida total em precatórios no Estado de São Paulo.

"Vamos atuar onde for preciso,
na certeza de que ao denunciarmos essa situação, estamos na verdade
contribuindo para resgatar o prestígio do Judiciário", afirmou Ophir
Cavalcante.

Atualmente, o número oficial de
precatórios não pagos é de R$ 87 bilhões no Brasil, mas estima-se que a dívida
real seja bem superior: na casa dos R$ 100 bilhões.

Roberto J. Pugliese
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( Fonte: OAB )

CONFUSÃO NO RIO DE JANEIRO - Militares acuados no Club Militar !

Comemoração de militares termina em pancadaria
no Centro do Rio

O que era para ser uma simples comemoração pela passagem dos 48 anos
do golpe que culminou em 21 anos de ditadura no
Brasil, organizada por militares da
reserva, dia 29 de março,no Centro do Rio, foi marcada por uma grande confusão.


Cerca de 350 pessoas, entre eles representantes do PT, PCB, PCdoB,
Psol, PDT e outros movimentos sociais de esquerda, bloquearam a entrada
principal do Clube Militar, na esquina da Avenida Rio Branco com Rua Santa
Luzia, e tumulturam a chegada dos convidados para o evento.


O tempo todo gritavam palavras de ordem, chamando os militares de
torturadores, assassinos e covardes. Cada militar que chegava ao local era
cercado, xingado e só conseguia entrar no prédio sob escolta da PM.


Um dos
militares revidou ao xingamento, pegou o celular de um manifestante, que
reagiu. Houve empurra-empurra e o estudante de Ciências Sociais Antônio Canha,
de 20 anos, acabou sendo atingido por um tiro de descarga elétrica de uma pistola
Taser.


Os
manifestantes também derramaram um balde de tinta vermelha nas escadarias do
Clube Militar, representando o sangue derramado durante a ditadura, e atingiram
um segurança do local com ovos.


Nas ruas próximas, vários cartazes com frases como
"Ditadura não é revolução", "Onde estão nossos mortos e
desaparecidos do Araguaia?", além de fotografias de desaparecidos durante
os anos de chumbo. Parentes de desaparecidos compareceram ao protesto, como
Maria Cristina Capistrano, filha do David Capistrano, jornalista e ex-ativista
do PCB.

O policiamento do local foi feito pela tropa de choque da
PM, que cercou a entrada do Clube. Uma pessoa foi presa após se desentender com
um militar. A confusão começou com xingamentos e acabou em socos e pontapés e
com o manifestante sendo levado pela PM num camburão, o que provocou mais
revolta dos manifestantes. No momento em que o jovem foi colocado no camburão,
várias pessoas tentaram impedir que ele fosse levado, cercando o veículo.

A PM, então, usou de
spray de pimenta para dispersar a aglomeração. Os manifestantes fecharam a
Avenida Rio Branco por dez minutos e só liberaram o trânsito após os policiais
usarem bombas de efeito moral, cujos estilhaços feriram na barriga a
manifestante Miriam Caetano, de 33 anos.


Os militares, que ficaram o tempo todo acuados dentro do
prédio, foram saindo aos poucos do local. Uns pela porta dos fundos e outros,
escoltados pela PM até uma estação do metrô que fica em frente ao Clube ou até
conseguirem um táxi.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte; Renap – Rede Nacional de Advogados Populares )

HISTÓRICO - Resenha do Golpe Militar !

O Brasil não
era um país feliz antes do golpe de 1964. Mas era um país que dava sequência a
um ciclo longo de crescimento econômico, impulsionado por Getúlio, como reação
à crise de 1929. Nos anos prévios ao golpe era um país que começava a acreditar
em si mesmo.

Quem toma
com naturalidade agora a Copa do Mundo de 1958 não sabe o quanto ela foi
importante para elevar a auto estima dos brasileiros, que carregavam, desde o
fatídico 16 de julho de 1950, o trauma do complexo de inferioridade.

Mas isso
veio junto com a bossa nova, o cinema novo, o novo teatro brasileiro, um clima
de expansão intelectual por grandes debates nacionais, pela articulação com
grandes temas teóricos e culturais que começavam a preparar o clima da década
de 1960.

O país
não foi surpreendido pelo golpe. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial
militares que tinham ido à Itália tinham se articulado estreitamente com os
EUA. Na sua volta, liderados por Golbery do Couto e Silva e por Humberto
Castelo Branco, fundaram a Escola Superior de Guerra e passaram, a partir dali,
a pregar os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional – concepção
norteamericano para a guerra fria -, que cruzou a história brasileira ao longo
de toda a década de 1950 até, depois de várias tentativas, desembocar no golpe
de 1964 que, não por acaso, teve naqueles oficiais da FFAA seus principais
líderes.

Durante a
década de 1950 o Clube Militar foi o antro a partir do qual articulavam golpes
contra o Getúlio – seu inimigo fundamental, pelo nacionalismo e por suas
políticas populares e articulação com o movimento sindical. O suicídio do
Getulio brecou um golpe pronto e permitiu as eleições de 1955, em que novamente
os golpistas foram derrotados.

Fizeram
duas intentonas militares fracassadas contra JK e elegeram Jânio, com a velha e
surrada – mas sempre sobrevivente, até hoje – bandeira da corrupção. Se
frustraram com a renúncia deste e naquele momento tentaram novo golpe,
valendo-se do vazio da presidência e da ausência do Jango, em viagem para a
China.

A
mobilização popular e a atitude do Brizola de levantar em armas o Rio Grande do
Sul na defesa da legalidade, impediram e adiaram o golpe.

Mas os
planos golpistas não se detiveram e acabaram desembocando em primeiro de abril
de 1964 no golpe, que contou com amplo processo de mobilizações da classe média
contra o governo, com participação ativa da Igreja católica, da mídia, das
entidades empresariais, que desembocou na ação da alta oficialidade das FFAA
(Forças Armadas), que liquidou a democracia que o Brasil vinha construindo e instaurou
o regime do terror que passou a vigorar no Brasil.

Foi o
momento mais grave de virada regressiva da história brasileira. Interrompeu-se
o processo de democratização social, de afirmação econômica e política do pais,
para impor a opressão econômica e política, a subordinação externa, mediante
uma ditadura brutal. O
país, sob o comando dos militares, da Doutrina de Segurança Nacional, do grande
empresariado nacional e internacional, do governo dos EUA, optou por um caminho
que aprofundou suas desigualdades sociais, colocando o acento no mercado
externo e na esfera de alto consumo do mercado, no arrocho salarial, na
desnacionalização da economia e na opressão militar.

Completam-se
48 anos do golpe militar. Continua
sendo hora de perguntarmos a todos: Onde você estava no momento mais grave de
enfrentamento entre democracia e ditadura? Cada um, cada força política,
cada empresário, cada órgão da imprensa, cada igreja, cada militar. Os temas
continuam atuais: denuncismo moralista a serviço do enfraquecimento do Estado,
abertura escancarada da economia, resistência às políticas sociais e aos
direitos do povo, uso da religião contra a democracia republicana e o caráter
laico do Estado, uso da mídia como força política da direita, etc. etc.

Que seja
uma semana de reflexão e de ação política. Que o governo finalmente nomeie os
membros da Comissão da Verdade e que não passemos mais um primeiro de abril sem
apurar tudo o que o regime de terror impôs pela força das botas e das baionetas
ao país e que a democracia faça triunfar a verdade.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte –Blog do Emir )

quinta-feira, 29 de março de 2012

Cananéia: INCAPACIDADE ADMINISTRATIVA !

O Expresso Vida lamenta profundamente a falta de organização e a incapacidade de administração que se constata na cidade de Cananéia.

O municipio histórico, cuja cidade é a mais antiga do país, comprovadamente, iria promover a partir de hoje, por 04 dias, um congresso de jornalistas de turismo, os quais iriam discutir a potencialidade do Lagamar, que dispõe da maior diversidade ecológica do mundo, comprovado pela Unesco.

No entanto, por falta de estrutura oferecido pelo municipio, o evento foi suspenso e Cananéia, estancia Turística, deixou de receber os 46 jornalistas inscritos, suas famílias e ser promovida e amplamente difundida.

É preciso lembrar que 2012 serão realizadas eleições municipais e que os eleitores deverão criar coragem e sabedoria suficiente para eleger pessoas capazes, tanto no Executivo, como no Legislativo, para que se reverta tal decepcionante situação.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( fonte - A Gazeta SP, de Taboão da Serra, Sp. )

quarta-feira, 28 de março de 2012

DOS TERRENOS DE MARINHA: - esclarecimentos

Dos
terrenos de marinha:- esclarecimentos.

Roberto J. Pugliese

Cabral quando lançou ferros junto ao porto seguro da
ilha de Vera Cruz, a par das miçanga, espelhos e provavelmente bacalhaus,
azeite puro de oliva e o tinto do Minho, entregues amistosamente aos perplexos
nativos expostos que lhe deram boas vindas, tomou posse em nome do Rei a que
servia e impôs a cultura europeia à nova possessão política, inclusive toda a
legislação vigente à época, sob a qual se submetiam os súditos da metrópole e
das então recentes conquistas que se
espalhavam pelos sete mares.

Nas Ordenações
Manuelinas, código vigente desde os primórdios do reino que se libertara dos
árabes e se desmembrara dos hispânicos, era previsto as Lezírias, instituto jurídico suis
generis, que estabelecia que as áreas de orla junto à costa, aos
manguezais, ao longo das praias, rochedos e acidentes geográficos do mar, e
vizinha aos rios e lagos salgados eram reservas patrimoniais da Coroa.

Essas áreas virem a
ser conhecidas como Terrenos de Marinha,
os quais deveriam estar livres de obstáculos, de forma a garantir a defesa
nacional e o livre acesso tanto ao mar. E com essa justificativa em 21 de
outubro de 1710 a Ordem Régia, excluiu da partilha das Capitanias Hereditárias,
as marinhas, pois gamboas, realengos,
praias, costões e toda a orla, contínuas as margens dos rios, lagos, lagoas,
deveriam estar desimpedidas para um eventual serviço da Coroa, não apenas
militar, mas produtivo, como a extração do sal, tão valioso e quem sabe a colheita
de berbigões, maria-farinhas... Tão
vasto e rico patrimônio imobiliário pertencia em toda extensão, nas colônias e
possessões lusitanas à família real.

Com a
independência, os historiadores contam que muito mudou no Império Tropical: Não
se ouvia mais o fado e cantigas de Traz dos Montes, as cores oficiais passaram
a ser o verde e amarelo e com a Provisão da Mesa do Desembargo do Paço em 21 de
fevereiro de 1826, as Lezírias,
oficializadas, passaram ser tratadas
definitivamente como Terrenos de Marinha
pertencentes à Família Imperial brasileira recém instituída. O mesmo se deu com
os Acrescidos de Marinha, física e juridicamente a eles ligados.

A obtenção de renda
pela Corte tornou-se um fator importante, servindo de esteio financeiro aos
luxos dos palácios, viagens e pompas servidas nas recepções inerentes ao dia a
dia da nobreza tupiniquim. Manter
escravos, carruagens, liteiras, conceder títulos nobiliárquicos, criar cavalos
e demais exigências inerentes ao beija
mão tradicional das quintas feiras, exigia patacas oriundas das Lezírias.

Derrubado
o Imperador, com a República, os bens da Corte foram transferidos para a União,
inclusive os terrenos de marinha,
que, a partir de 1868, já tinham, legalmente como referencia, a linha da preamar média de 1831 em
homenagem a Lei Orçamentária que naquele
ano incluiu a renda das Lezírias e
definiu 15 braças craveiras como sendo a medida a ser considerada para
definir as marinhas.

Só em
meados do século XX, com a edição do Decreto Lei nº 9.760/46 a União passou a gozar de ordenamento para
administrar seu patrimônio imobiliário. Crio
o o Serviço do Patrimônio da
União, SPU e definiu juridicamente os Terrenos
de Marinha, como sendo aqueles situados
numa profundidade de 33,00 metros a contar da linha do preamar médio de 1831
junto a orla litorânea e dos rios que sofram influencia das mares.

Atualmente a Lei nº
9.636 de 15 de Maio de 1998, regula a administração desse patrimônio valioso,
que à semelhança dos tempos do Reino Lusitano, trata-se de instrumento que
propicia elevada arrecadação.

Proprietários de
imóveis titulados tem o direito reduzido à mera ocupação precária. Grandes e
pequenos hotéis, pousadas, restaurantes, marinas, clubes náuticos, casas de
veraneio, prédios de apartamentos, áreas rurais, com ou sem benfeitorias, nem
sempre próximos à orla, são demarcados e avaliados unilateralmente,
transformando os proprietários em verdadeiros inquilinos da União, com suas
escrituras e registros sem mais valor, salvo o da publicidade jurídica.

A linha da preamar
média de 1831, atualmente é impossível de ser apurada, motivando que ao
arrepio da legislação, seja presumida, pondo em risco a segurança jurídica de
milhões de habitantes da costa brasileira cujos imóveis estão sofrendo
verdadeiros confiscos.

O que se observa
nos últimos anos é a SPU, agora Secretaria do Patrimônio da União, órgão
descentralizado em superintendências nos Estados e no Distrito Federal, órgão
do Ministério do Planejamento, demarcar partindo de pontos que são distantes do
lugar apontado pela legislação.

Assim, através de
perícia técnica, fica patente, que as medições apuradas e decretadas como áreas
da União, por considerarem-nas como terrenos de marinha e acrescidos, são na
verdade, sem trocadilho, inverdades que provocam insegurança. Noutras palavras:
Grilo. A União vem grilando terras, valendo-se do texto vulgar.

Enfim, vale
impugnar toda presunção e buscar reparação dos direitos junto ao Poder
Judiciário. E quem assim se atreve, tem se dado bem.

Fim.

sábado, 24 de março de 2012

Fundação Roberto Marinho sob investigação.

Notícia que não é divulgada pela grande mídia, especialmente pela tv plin plin, é que a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO é investigada por rombo de daté R$13,8 milhões no Ministério de Turismo.

A batata da ONG da Rede Globo está
assando.Uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da
União) mostra que o Ministério Público Federal está investigando as relações da
Fundação Roberto Marinho com os desvios de dinheiro público no Ministério
Turismo, desbaratados na operação Voucher da Polícia Federal.

( https://contas.tcu.gov.br/juris/AcompanharProcesso?p1=32398&p2=2011&p3=5 )

A operação Voucher, em agosto de 2011, prendeu
diversos funcionários do ministério do Turismo, acusados de participarem de um
esquema de fraudes envolvendo ONG's.

A ONG ligada às Organizações Globo envolvida está sendo palco de investigação.

Relatório do TCU indica superfaturamento de R$ 13,86
milhões pela ONG da Globo junto ao Ministério do Turismo.Um
relatório TCU constatou que o contrato tinha como meta treinar 80 mil
profissionais ligados ao turismo. Porém, até a data analisada, apenas cerca de
19.751 pessoas eram alunos de verdade (mesmo assim nada diz sobre quais
completaram de fato o curso).

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: Os amigos do presidente Lula - blogspot )

São Francisco do Sul x concentração de renda e poder.

Concentração de renda, poder e miséria. -


A elevada concentração de renda e a miséria do povo.
O PIB é o produto interno bruto de determinada sociedade. Pode ser
de um país, de um município ou mesmo de uma associação particular, pois serve
para apurar o montante do resultado da produção econômica e apontar, dentro do
número das pessoas envolvidas, o grau de resultado que cabe para cada
um.


A partilha no entanto não reflete uma igualdade. Assim, uns ganham mais e outros
menos, quando o pib é dividido entre os envolvidos.
São Francisco do Sul, cidade portuária, situada na ilha de São
Francisco, próximo a Joinville, no litoral norte de Santa Catarina, é um exemplo
típico de dois aspectos negativos da má distribuição do pib. Trata-se de uma
cidade com aproximadamente 42 mil habitantes e um dos maiores pib do país.
Sim, do pais. Um dos maiores pib’s do
país.

Poucas cidades brasileiras tem um pib nesta proporção.
Para se ter idéia, é mais de 3 vezes superior ao de Joinville,
maior cidade do Estado, com 500 mil habitantes e indústria de porte, com
reconhecida capacidade de desenvolvimento em todo o mundo. Cidade moderna,
limpa, com povo instruído, educado e com profissionais qualificados na prestação
de serviços, com renome internacional. Joinville é cidade que oferece qualidade
de vida bem superior a muitas cidades brasileiras, porém seu pib é bem
inferior.

São Francisco do Sul teve no ano de 2010 um PIB de quase R$ 83.000,00, o que vale
dizer que estatisticamente a população deveria estar situada num patamar de
riqueza elevada, superior ao restante do Estado e a muitas cidades importantes,
como Paranaguá, no Paraná ( R$39.000,00 ) ou Santos, ( R$60.000,00) no Estado de
São Paulo.

Ambas cidades citadas são portos, como São Francisco do Sul, com pib inferior, porém
com desenvolvimento e estética radicalmente diferente, a despeito da produção
econômica ser bem inferior.

No entanto, o mesmo IBGE, que divulga esses números aponta que no universo de
habitantes daquele município, quase trezentas pessoas, não percebem um quarto de
salário mínimo e trinta e seis, vencem mais que trinta salários
mínimos.

Isso significa que a concentração de renda é elevada e toda a produção arrecadada é
direcionada para fora da cidade, com investimentos, provenientes da produção
francisquense em outros municípios.

Resultado:
O que se percebe nitidamente é que a cidade não se desenvolve na proporção de
seu potencial econômico. Continua com a massa populacional pobre no mais amplo
dos sentidos, de forma que profissionais mais ousados não se instalam na cidade,
preferindo apostar sua técnica e saber, com o conhecimento mais atual e
profissional, noutras cidades, inclusive na vizinha Joinville ou Jaraguá do Sul,
cujo PiB também é dos mais atraentes no Estado, atingindo
R$34.000,00.

Assim, diante do quadro que se denota, a pobreza da cidade afasta a
qualificação de sua frequência. Basta ver que suas praias são frequentadas, na
maioria, pelos operários das cidades vizinhas e os altos escalões das empresas
instaladas na cidade, Petrobras, Vega do Sul entre outras, residem noutros
municípios, que permitem desfrutar de qualidade melhor do que o lugar onde
trabalham.

Um exemplo do descaso que a elite francisquense vira as costas para
a cidade é que a Associação Comercial local não tem nos seus quadros
associativos, empresas maiores, quer no ramo industrial, quer no comercial,
preferindo esses maiores empresários, estarem associados a ACIJ, Associação
Comercial e Industrial de Joinville, onde o peso de suas deliberações impõe
respeito. Os empresários de Joinville
são respeitados, ouvidos e se manifestam não apenas no âmbito local ou
estadual, porém nacional. Os candidatos a presidência da República, nos últimos
anos, em campanha tem visitado a ACIJ.

São
Francisco do Sul, com a concentração de renda, não tem peso politico e o povo
desta cidade, cuja beleza natural é impar, está alijado de qualquer progresso e
desenvolvimento.
O processo de mudança se faz necessário. Para tanto é preciso que a
classe politica se movimente nesse sentido e que a população pressione para que
haja melhor distribuição do pib e os investimentos sejam direcionados para o
mesmo município, carente de serviços públicos à altura do nível de produção
apontado.

Insta aqui apresentar um parentese, denunciando que entre as 700
cidades cuja qualidade de vida se destaca, Santos, Sp, é a 12a.; Joinville, é a
5a. do Estado e 87a. do Brasil; Jaragua do Sul, é a 145a. sendo certo que São
Francisco do Sul, está fora da listagem na qual se encontra Itapoá, pequeno
municipio situado nas margens norte da baia de Babitonga, limitando-se com S.
Francisco do Sul. Também Pariquera Açu, no Vale do Ribeira e Boa Vista, capital
do Estado de Roraima, estão listadas.

No
entanto essa mudança não se vislumbra, pois, a população não se dá conta da
necessária mudança e seus políticos, se acomodam dentro do quadro elitizado que
se fecharam.

O município perdeu sua vocação natural. E assim está desorientada,
com a população mais qualificada evadindo-se, para não estagnar nas soleiras de
bares e botecos.


Enfim, o exemplo de concentração de renda é uma síntese da
concentração de poder político e econômico e consequentemente de poder de
comando que torna um povo servil e obediente, de modo a servir de exemplo a
todas as comunidades nessa situação.

Cidades adminstradas por coronéis,
cujo povo idolatra e venera elite e concentração de poder, tem sua força
produtiva a serviço de poucos e as multidões de trabalhadores servis aos seus
comandantes, como ocorre no exemplo apontado, São Francisco do
Sul.

ROBERTO J. PUGLIESE
www.pugliesegomes.com.br

( Dados colhidos do IBGE )

Ribeira e sua autonomia política !!!

RIBEIRA: Condições para sua AUTONOMIA POLITICA.

O Vale do Ribeira está localizado no sul do
estado de São Paulo e ao leste do estado do Paraná. Recebe este nome em função
da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e ao Complexo Estuarino Lagunar
de Iguape, Cananéia e Paranaguá.

Para alguns estudiosos, sua área de 2.830.666 hectares abriga uma população
de 481.224 habitantes e inclui integralmente a área de 31 municípios (9
paranaenses e 22 paulistas). Existem ainda outros 21 municípios no estado
Paraná e outros 18 municípios no estado de São Paulo, que estão parcialmente
inseridos na bacia do Ribeira.

No entanto, há versões outras, como será apontado abaixo.

Abriga 61% da Mata Atlântica remanescente no
Brasil, 150 mil hectares de restinga e 17 mil de manguezais. Em 1999 a UNESCO
declarou a região Patrimônio Natural da Humanidade e contém em si uma das
maiores biodiversidades do globo, pois conserva a maior porção de Mata
Atlântica do Brasil. A região é produtora de água de qualidade, tanto para
abastecimento humano, quanto para a fauna aquática. O Vale do Ribeira apresenta
ecossistemas aquáticos (rio, estuário e mar) e terrestres (duna, mangue,
restinga e floresta ombrófila densa).

A região é destacada pela preservação de suas matas
e por grande diversidade ecológica. Seus mais de 2,1 milhões de hectares de
florestas equivalem a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica
existentes no Brasil, sendo a maior área contínua de um ecossistema do Brasil.
Neste conjunto de áreas preservadas são encontradas não apenas florestas, mas
importantes comunidades indígenas, comunidades quilombolas, comunidades
caiçaras, imigrantes e uma biodiversidade em plena preservação.


Os principais ciclos econômicos do Vale do Ribeira
se instalaram ao longo da história, foram: a exploração aurífera e outros
minérios; o cultivo do arroz; o cultivo do café; o cultivo de chá e o cultivo
de banana. Estes ciclos econômicos transformaram o Vale do Ribeira em uma
potencial fonte de recursos naturais de baixo custo para regiões próximas.

A ocupação do Vale do Ribeira teve início no século XVI, com a fundação
dos povoados de Cananéia e Iguape por espanhóis e portugueses. As cidades
estratégicas do Vale do Ribeira funcionavam como núcleos de apoio aos
colonizadores, Iguape e Cananéia com seus portos facilitando a entrada de
intercambio e de mercadorias que penetravam através do Rio Ribeira de Iguape e
seus afluentes.

O impulsionamento do desenvolvimento na região se
deu pela descoberta de ouro na Serra de Paranapiacaba que, no século XVII,
atraiu garimpeiros para a região. A população negra era superior a população
branca na região e tornou-se a principal mão de obra no Vale do Ribeira, muitas
das construções foram feitas por mão de obra escrava; Igrejas, monumentos,
cemitérios e outras construções.


A mineração do ouro na região foi responsável pelo
surgimento de várias cidades no Vale do Ribeira, muitas destas cidades como
Apiaí surgiram pela migração de garimpeiros em busca de ouro.

No século XVIII os garimpeiros abandonam a região
do Vale do Ribeira ao receberam a notícia que o estado de Minas Gerais possuía
abundância em ouro. Com a escassez do ouro na região a agricultura que era
subsistência passou a ter maior valor na região. Com vasta experiência naval, a
região passa construir embarcações para todo o país.


Iguape tornou-se o primeiro produtor de arroz do
país, durante o século XIX, permitindo a integração da região à economia
mercantil escravocrata vigente na época. No entanto, a expansão desse mercado
esbarrou em uma série de obstáculos que dificultaram a sua manutenção.

Os problemas eram inúmeros, entre eles, os
problemas relativos à produção, a concorrência mundial e a deficiência dos
meios de transporte. O ciclo da cultura do café no estado de São Paulo levou os
investimentos para outras regiões, deixando o Vale do Ribeira sem incentivos
para a reorganização da região.


A instalação de colonização de Pariquera-Açu e a
construção de estradas de ferro ligando a região com o planalto e o porto de
Santos (Santos-Juquiá), entre 1900 e 1920.
A cidade de Registro passa a ser o centro econômico
da região. Com a imigração de japoneses, os bananais passam a ocupar as áreas
ribeirinhas, substituindo o arroz, e a cultura do chá foi iniciada nas colinas.
O Vale do Ribeira passa a fazer parte da economia do estado de São Paulo, porém
os resultados são lentos na região. A pesca permanece sendo a principal
atividade econômica da região desenvolvida na cidade de Cananéia em escalas
comerciais mantendo a região na economia paulista.

Na década de 1960 foi construída a BR-116 alterando
as formas de ocupação na região e incorporando-a ao mercado imobiliário com a
valorização de suas terras. A região da bacia do Rio Ribeira frente à economia
do Estado de São Paulo, mesmo tendo em sua área dois municípios que iniciaram a
ocupação do território paulista (Cananéia, em 1501 e Iguape, em 1538), continua
com a mais baixa densidade populacional do estado de São Paulo e permanece à
parte dos processos de desenvolvimento da economia paulista.

O Vale do Ribeira permanece pouco habitado e mantém
parte do seu ambiente natural preservado. Nele, a história ficou gravada em
remanescentes de quilombos; nos desvios dos rios pelos jesuítas na busca por
ouro; nas minas subterrâneas com seus labirintos a percorrer o interior da
terra, nos monumentos importantes das épocas áureas do ciclo do ouro e da
cultura da erva-mate, do arroz e do chá. O complexo rizicultor escravista do
Vale do Ribeira paulista teve decadência concomitante à do Vale do Paraíba,
entretanto a crise foi mais grave em razão da dificuldade de transportes.


No início do século XX, chegaram as primeiras
rodovias ligando os principais núcleos à capital paulista, que proporcionou o
deslocamento do eixo econômico para o centro e o norte do Vale, não sendo, contudo,
suficiente para promover o desenvolvimento da região. Uma relativa reintegração
econômica da porção paulista da região viria a ocorrer em meados do mesmo
século, em especial a partir de 1940, momento em que a agricultura regional
começou a ser incorporada à economia estadual com a implantação das culturas de
chá e banana, graças à colonização nipônica. A partir da década de 1950, tomou
vulto a exploração industrial do pinho, que absorveu a mão-de-obra liberada da
cultura do chá, cuja produção entra em declínio.

Trata-se de uma área repleta de unidades de
conservação ambiental e destaca-se no cenário nacional pela riqueza de recursos
minerais e por ser a região que conserva o maior remanescente contínuo de mata
atlântica. O sistema de drenagem é comandado prioritariamente pela Bacia
Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e secundariamente pela vertente Atlântica
(baías de Paranaguá e Antonina no Paraná) e pelos rios que deságuam no oceano
ou em estuários, em São Paulo.

Do ponto de vista econômico, merecem destaque as
atividades agrícolas para as culturas da banana e da tangerina e as atividades
pecuárias de rebanhos bovino e bubalino, que se encontram em expansão e há seis
anos ambos já atingiam a cifra próxima de 230 mil cabeças. As culturas
temporárias de tomate e milho são as mais expressivas e concentramse na área
serrana. Entre as culturas permanentes merece destaque a tangerina,
marcadamente presente na área serrana e ao longo da BR-116, onde também se
destacam as culturas de banana, caqui e maracujá.


A caracterização sociocultural e geoeconômica da
Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba sinaliza a existência de um enclave de
estagnação econômica e baixo desenvolvimento social, em um espaço físico
marcado pelo intenso verde de um dos mais ricos e ameaçados biomas do planeta,
fato este que a configura como uma área bastante complexa e frágil para todas
as modalidades de uso e ocupação e demonstra ser imprescindível que os
problemas identificados sejam tratados de forma conjunta entre os setores públicos,
privados e a sociedade civil, potencializando o capital social e natural para o
desenvolvimento e a conseqüente redução das desigualdades.

A região pode ser considerada culturalmente e
socialmente destacada, com traços sociológicos, econômicos e históricos únicos.

O Vale do Ribeira, como unidade política, pode ser
destacado com um território formado pelos seguintes municípios desmembrados do
Estado de São Paulo: Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo,
Miracatu, Juquiá, Iguape, Ilha Comprida, Tapirai, Sete Barras, Eldorado,
Registro, Jacupiranga, Cajatí, Barra do Turvo, Barra do Chapeu, Itaóca,
Iporanga, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Apiaí,Guapiara, Pariquera-Açu e
Cananeía.
Pelos municípios desmembrados do Estado do Paraná,
Guaraqueçaba, Antonina, Morretes, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul,
Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.

Esse território tem população em torno de 600 mil
habitantes e encerra área de aproximadamente 20.000 quilômetros quadrados.
Itanhaém é a cidade de maior população e Registro, face a situação geodésica
estratégica e o próprio desenvolvimento em que se encontra, pode ser atribuída como
a sua capital. Ambas as cidades dispõe de aeroporto, sendo certo que o de
Itanhaém é moderno, se encontra em operação e sua pista asfaltada é maior do
que a do Santos Dumont no Rio de Janeiro.
Antonina tem porto histórico e considerável que não
é explorado adequadamente.
Enfim, o Ribeira como nova estrela, dispõe de
condições econômicas superiores a de alguns Estados já instalados.
A seguir algumas matérias interessantes conexas ao
mesmo tema que merecem ser lidas.

http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/01/rio-ribeira.html

http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/01/aeroporto-estadual-de-itanhaem-opcao.html

http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/01/ilha-das-pecas-berco-da-natureza-e-do.html

http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2011/12/mapa-do-brasil-redividido-nova.html

http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2012/02/ribeira-uma-nova-estrela-na-fededracao.html

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( Colaboração dos Bananicultores do Vale do Ribeira )

Vitima de transfusão contaminada será indenizada.

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o
valor da indenização concedida a uma paciente que contraiu o vírus HIV em
transfusão de sangue no hospital. A decisão também estendeu a compensação aos
demais autores da ação, o ex-marido e os dois filhos.


Segundo consta, o casal teve um filho em julho de 2003, no Hospital Real Sociedade
Portuguesa de Beneficência, em Campinas. Por complicações no parto, a autora
precisou receber três transfusões de sangue. Pouco tempo depois, descobriu que
novamente estava grávida e, ao realizar exames pré-natais, constatou que foi
contaminada pelo vírus HIV.


Eles alegaram que o sangue utilizado na transfusão, que veio do banco de sangue Vera
Cruz, estava contaminado e pediram indenização para cada um dos autores da
ação.

A decisão de 1ª instância condenou os hospitais a pagarem, solidariamente,
indenização apenas à autora por danos morais no valor de 140 salários
mínimos.

A família recorreu da decisão e pediu a elevação do valor estipulado pelo dano e o
estabelecimento de pensão vitalícia à autora, assim como a extensão do pagamento
dos danos morais a todos os autores.

Para a relatora do processo, desembargadora Márcia Regina Dalla, ficou comprovada a
participação dos dois requeridos no evento danoso, mas a sentença merece
reforma.

A magistrada entendeu que o filho mais velho do casal ainda sofre com as sequelas
deixadas na mãe e na vida financeira da família e que merece indenização de R$
10 mil.

O ex-marido, que sofreu com a notícia do resultado soropositivo e com o sentimento
de desconfiança de uma possível traição da mulher que justificasse a doença,
merece indenização de R$ 25 mil; o mesmo valor é devido ao filho mais novo que
teve que seguir cuidados médicos especiais até os dois anos de idade, quando o
diagnóstico negativo para o vírus tornou-se definitivo.

A magistrada ainda acolheu o pedido de aumento da indenização para a autora e
estipulou o valor em R$ 130 mil. Em relação à pensão vitalícia, entendeu que ela
precisará de cuidados especiais para o resto da vida e estabeleceu pensão de
dois salários mínimos para cobrir eventuais despesas médicas que venha a
ter.

Os desembargadores João Carlos Saletti e Silvia Sterman também participaram do
julgamento e acompanharam o voto do relator.

O Expresso Vida parabeniza a decisão à qual também se solidariza e a divulga para que sirva de exemplo.
Tem conhecimento por experiencia, no exercício da militancia profissional que em Santa Catarina as condenções a titulo de danos materiais ou morais geralmente são em quantias irrisórias, ínfimas que não satisfazem nada a vítima e tão pouco impõe qualquer medida educativa ou exemplificativa aos autores do evento.

Lamenta que sentenças desse porte não são prolatadas no Estado de Santa Catarina.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( colaboração Renap - Rede Nacional de Advogados Populares )

Torturadores condenados em São Paulo !

- TJSP confirma condenação de agentes públicos pela prática de tortura

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação de doze agentes públicos e a absolvição de dois pela prática de tortura, bem como a
condenação de dois agentes por omissão.

Segundo o Ministério Público, as agressões iniciaram-se no dia 14 de novembro de 2000 e teriam sido perpetradas contra todos os adolescentes que estavam em uma sala de TV
localizada nas dependências da UE-27 do Complexo Raposo Tavares da Febem (atual
Fundação Casa), com o uso de pedaços de pau, barras de ferro e cassetetes de
borracha.

Já sobre o diretor e a gerente técnica daquele unidade pesou a
acusação de omissão, pois não teriam evitado e apurado as condutas praticadas
pelos demais réus.

Em setembro de 2006, o juiz Marcos Zilli, da 15ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou os agentes a penas que variaram de 74 a 87 anos de reclusão, bem como o diretor e a
gerente a dois anos, dois meses e vinte dias de detenção e a dois anos de
detenção, respectivamente.

Em grau de apelação, o MP pleiteou a reforma da sentença no tocante aos corréus absolvidos e mais rigor na fixação das penas estabelecidas para os condenados. Já os pedidos defensivos
pugnaram, no mérito, pela absolvição dos réus por falta de provas ou pela
desclassificação dos crimes dolosos para a prática de maus tratos.

Um dos condenados pediu o reconhecimento de sua participação como tendo sido de menor
importância.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Marco Antônio Cogan, “não há que se falar na recepção da pretensão ministerial em aumento da dosimetria das penas bases
estabelecidas para réus primários, observando-se que a causa de aumento
pretendida não se aplica aos casos previstos no artigo 1º, § 2º, da Lei
Extravagante, sob pena de praticar-se verdadeiro bis in idem, como
decidido corretamente na sentença. Da mesma forma quanto à mudança do decidido
na sentença, para os processados que se viram absolvidos, à míngua de elementos
de convicção a incriminá-los”.

O relator, no entanto, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva da gerente técnica, declarando extinta a sua punibilidade.

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Sérgio Coelho e Moreira da Silva.

O Expresso Vida parabeniza pela decisão corajosa e se alia divulgando para que sirva de exemplo.

Roberto J. Pugliese
( Apelação nº0072636-77.2001.8.26.0050 Comunicação Social TJSP )

Parafusos soltos no voo da Webjet !!!

Parafusos soltos no avião da Webjet que fez o voo 5671 (Guarulhos-Santos
Dumont) na quarta-feira de manhã

- O avião que fez o voo 5761 entre os aeroportos de Guarulhos, na Grande
São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, na manhã de quarta-feira (21) completou o
percurso com parafusos soltos.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não é permitida
a falta de parafusos no local. A Webjet reconheceu o erro, mas garantiu que não
houve risco à segurança de quem estava na aeronave.

Da poltrona 10A, ao lado da asa direita do avião, Stolarski, um dos passageiros, acompanhou
com apreensão o aparecimento dos parafusos.

Roberto J. Pugliese
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( Colaboração Blogdonoblat )

quinta-feira, 22 de março de 2012

Criminoso vai a julgamento depois de 19 anos !

Acusado de matar advogado em 1993 vai a julgamento nesta sexta-feira, dia 23 de março.

Entra em julgamento nesta sexta-feira (23), José Ricardo Cardoso, mais conhecido como Ouriçado, acusado de matar com três tiros na cabeça, em fevereiro de 1993, o advogado Paulo Coelho Pereira, então conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O julgamento acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista (RR).O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que este “é um julgamento da maior importância para a advocacia e a cidadania brasileiras, que esperam que este seja um momento em que se fará Justiça”.

Cavalcante ainda lembra que o assassinato do advogado Paulo Pereira chocou não apenas a advocacia de Roraima mas de todo o País, pela forma brutal com que foi executado.O advogado chegava à porta de sua casa no Centro de Boa Vista, após a comemoração da posse na OAB-RR, quando foi executado à queima roupa, por tiros disparados supostamente pelo acusado. Ouriçado passou 18 anos foragido e chegou a ser dado como morto, até ser capturado ano passado, no Pará, pela Polícia Civil.

No inquérito, a Polícia indiciou dez pessoas. Dos envolvidos, foram condenados até hoje os irmãos Luiz Antonio Batista e Luis Gonzaga Batista Jr., filhos do desembargador Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, o Gonzagão, cuja nomeação Paulo Coelho denunciava como irregular. De acordo com informações divulgadas pela imprensa roraimense, o crime foi arquitetado como "queima de arquivo".

O Expresso Vida aguarda o julgamento na espectativa que os jurados façam justiça.

Roberto J. Pugliese
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( Colaborou Boa Vista Agora )

Cultura Tibetana - Sarau em Florianópolis

O CCT (Centro de Cultura Tibetana) de Florianópolis está organizando o Sarau
Cultural pelo Tibete, que ocorre em 4 de abril. Haverá uma série de atrações
típicas no Teatro Álvaro de Carvalho.

No
programa, a partir das 19h, no hall do TAC, há um coquetel de abertura da
exposição fotográfica sobre o Tibete com curadoria do fotógrafo Zé Paiva e
música lounge tibetana, com a DJ Gitã. O

Centro
de Estudos Budistas de Florianópolis é um dos apoiadores.

O
sarau começa às 20h, com show de música típica tibetana do artista nativo
daquele país Ogen Shak, que atualmente vive em Três Coroas (RS). Com ele, a
dança oriental da bailarina Yasmim Meera. No roteiro artístico, recitação de
poesias tibetanas com a poetisa Francine Canto e o arte educador poeta Jorge
Hoffmann e acompanhamento do artista Mit Mujalli, que toca instrumentos
tibetanos.

A
coordenadora do CCT Cerys Tramontini está fazendo o convite para que o público
prestigie o evento, que mostra com riqueza de detalhes a cultura tibetana,
considerada um dos modelos da humanidade em cultura de paz, principalmente
devido à resistência pacífica ao regime chinês, desde a década de 50.

Outras
informações diretamente no CCT ou CEBB ambos de Florianópolis.

O
Expresso Vida apoia o evento.

Roberto
J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

II Forum de Jornalismo de Turismo

Será realizado entre 29 de março e 01 de Abril próximos, em Cananéia, o II Forum de Jornalismo de Turismo. Com atividades diversas para exploração do potencial turístico da região.

Será apresentada a cidade como polo turístico regional. Será mostrado aos profissionais o potencial dos parques existentes e outros pontos apropriados a exploração. Lembra-se que a região foi declarada pela Unesco como patrimonio ambiental da humanidade e é considerada o melhor roteiro turistico ambiental do mundo,conforme declaração da Unesco.

É a grande oportunidade para as autoridades municipais, os intelectuais e a rede de profissionais que exploram o turismo na cidade e na região exporem suas frustrações e reivindicações. Entre outras a perversa persiguição das autoridades, inclusive o Ministério Público ambiental, pretendendo e propondo medidas salientemente contrárias a vocação natural da região, em homenagem a proteção ambiental.

Roberto J. Pugliese
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( Colaboração do Jornal Gazeta Sp )

CARTÓRIOS NÃO DISPÕE DE PERSONALIDADES JURÍDICAS.

Responsabilidade Civil dos Cartórios - decisão importante


Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para
responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços
cartoriais.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro. O ministro Paulo de Tarso
Sanseverino destacou que as Leis 8.935/94 (Lei Orgânica do Serviço Notarial e
Registral) e 9.492/97 (que regula o protesto de títulos e outros documentos)
estabelecem a responsabilidade pessoal do titular do cartório, por conta da
delegação do serviço.

Em nenhum momento essas leis reconhecem a responsabilidade
dos cartórios por eventuais danos a terceiros. Para o ministro, os cartórios
extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, que é adquirida
apenas com o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial ou no Registro
Civil das Pessoas Jurídicas, exclusivo para os entes elencados no artigo 44 do
Código Civil.

Quanto à possibilidade, destacada no acórdão est adual, de
equiparar os cartórios às pessoas formais do artigo 12 do Código de Processo
Civil – espólio, massa falida etc., que detêm personalidade jurídica própria –,
o relator considerou que a equiparação não é possível. Isso porque os entes do
artigo 12 consubstanciam uma universalidade de bens e direitos capazes de
contrair direitos e obrigações, o que não é o caso dos cartórios extrajudiciais.
(Resp 1.177.372, STJ 10.2.12)

Roberto J. Pugliese
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Magistrada suspende farra de Eike Batista em Minas Gerais.

Acatando o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na
segunda-feira a Justiça de MG suspendeu a construção do mineroduto Minas-Rio, um
projeto de US$ 5 bi da multinacional Anglo American, que está sendo construído
em Conceição do Mato Dentro.


Principal
projeto mundial da Anglo American, o Minas-Rio está em fase de obras. A empresa
investe cerca de US$ 5 bilhões na implantação para atingir a capacidade de
produção de 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e abastecer o
mercado externo a partir do segundo semestre de 2013. O Minas-Rio inclui uma
mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro
e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; o maior mineroduto do mundo com 525 km de
extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de
minério de ferro do Porto de Açu, no qual a Anglo American é parceira da LLX com
49% de participação, localizado em São João de Barra (RJ).


A decisão
da juíza Maria Jacira Ramos e Silva deixa o empresário Eike Batista em posição
bastante delicada diante do mercado, que ainda não se sabe como irá reagir
diante do embargo das obras do mineroduto, indispensável para o pleno sucesso do
Super Porto do Açu.

O
investimento da ordem de US$ 5 bilhões, com capacidade de produção inicial
projetada em 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, é o maior
mineroduto do mundo,com 525 quilômetros de extensão.

Segundo a
decisão da juíza de Conceição do Mato Dentro, Maria Jacira Ramos e Silva, a
empresa deverá ter todas as intervenções no solo interrompidas sob pena, em caso
de descumprimento, de multa diária de R$ 300 mil, limitada a R$ 10 milhões. As
obras ficarão paralisadas até que o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) finalize prospecções arqueológicas e emita parecer
que aprove o reinício das intervenções sem prejuízo ao patrimônio histórico, já
que existe a confirmação de uma área com potencial arqueológico na região,
inclusive com reminiscências quilombolas, onde a prospecção arqueológica é
considerada essencial.

Em sua
decisão, a juíza Maria Ramos e Silva justificou o deferimento da liminar
alegando que a exploração de jazidas de minério de ferro no local sem os devidos
estudos e sem a autorização da autoridade competente, no caso o Iphan,
resultaria na destruição do patrimônio histórico e cultural da região e que
estes prejuízos seriam irreversíveis.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

(As informações em primeira mão foram dadas pelo blog http://pedlowski.blogspot.com.br/)
( Colaboração de Renap - Rede Nacional de Advogados Populares )

quarta-feira, 21 de março de 2012

Justiça anula registros e condena grileiro !

......A maior grilagem acabou

A
subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do
processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do
mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que
provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do
Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no
vale do rio Xingu.


Se
a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um
território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil.
Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas
em recursos naturais da Amazônia.


O
grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões
foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se
pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora
C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco
bilhões de reais.


Com
base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz
substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse
verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de
Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.


O
juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos
por aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que
demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a
inexistência de título aquisitivo legítimo".


Além
de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da
posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se
habitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas
processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br


( Colaboração Renap – Rede Nacional de
Advogados Populares Por Lúcio Flávio Pinto Cartas da Amazônia – sáb, 3 de mar
de 2012)

Itanhaém presta homenagem a José de Anchieta.

JOSÉ DE ANCHIETA -


Ele foi uma figura importante do período colonial do País. Nascido na Espanha
há exatos 478 anos, o Padre José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil, deixou um
legado que inclui o trabalho de catequese junto aos índios no Litoral Paulista e
a sua consequente beatificação em 1980 pelo Papa João Paulo II.

Itanhaém reverencia a memória do Padre Anchieta de diversas formas. Em vários
pontos da Cidade há monumentos em sua homenagem. Uma estátua na Praça Narciso de
Andrade, no Centro, mostra o religioso caminhando, exatamente como fazia em suas
peregrinações pelo Litoral Paulista. A obra foi esculpida pelo artista plástico
Luiz Morrone.

Há ainda a Cama de Anchieta, uma formação rochosa, onde segundo a lenda, o
religioso costumava descansar durante os trabalhos no Litoral. O acesso ao local
foi beneficiado com a implantação de uma passarela de madeira, construída com
recursos municipais e da cidade espanhola de Tenerife, terral natal do santo
padre.

Além disso, foram instalados os Painéis de Anchieta no alto do Morro do
Paranambuco. As obras estão nas paredes do reservatório de água da Sabesp, com
imagens que ilustram a passagem do religioso pela Cidade e pelo Litoral.

O Paço Municipal, sede do Governo Municipal, recebeu o seu nome. E um decreto
municipal consagrou o dia 9 de junho, data de seu falecimento, como feriado
municipal.

José de Anchieta nasceu na Ilha de Tenerife, uma das Ilhas Canárias dominadas
pela Espanha no final do século XV, a 19 de março de 1534, Dia de São José,
motivo que inspirou seu nome. Filho de uma próspera família, tendo por pais Juan
de Anchieta e Mência de Clavijo y Llarena, teve a oportunidade de estudar desde
a mais tenra idade, provavelmente com os dominicanos. Aos quatorze anos iniciou
seus estudos em Coimbra, no renomado Colégio de Artes.

Recebeu uma educação renascentista, principalmente filológica e literária.
Com 17 anos de idade ingressou na Companhia de Jesus, ordem fundada por
Inácio de Loyola em 1539 e aprovada em 1540, pelo papa Paulo III. No ano de
1553, no final de seu noviciado, fez seus primeiros votos como jesuíta.

Veio ao Brasil com a segunda leva de jesuítas, junto com a esquadra de Duarte
da Costa, segundo governador-geral do Brasil. Em 1554 participou da fundação do
colégio da Vila de São Paulo de Piratininga, núcleo da futura cidade que
receberia o nome de São Paulo, onde também foi professor. Exerceu o cargo de
provincial entre os anos de 1577 a 1587. Escreveu cartas, sermões, poesias, a
gramática da língua mais falada na costa brasileira (o tupi) e peças de teatro,
tendo sido o representante do Teatro Jesuítico no Brasil.

Sua obra pode ser considerada como a primeira manifestação literária em
terras brasileiras. Contribuiu, dessa maneira, para a formação do que viria a
ser a cultura brasileira. De toda a sua obra, destacam-se a Gramática da língua
mais falada na costa do Brasil, Poema da Bem-aventurada Virgem Maria, Mãe de
Deus e Cartas de Anchieta. A coleção de Obras Completas do Padre José de
Anchieta é dividida sob três temáticas: poesia, prosa e obras sobre
Anchieta.

José de Anchieta faleceu na cidade de Reritiba (atual Anchieta) na Capitania
do Espírito Santo, em 9 de junho de 1597. Graças ao seu papel ativo no primeiro
século de colonização do Brasil, ganhou vários títulos, tais como: “Apóstolo do
Novo Mundo”, “fundador da cidade de São Paulo”, “curador de almas e corpos”,
“carismático”, “santo”, entre outros.

Itanhaém quer construir um santuário em homenagem ao Padre José de Anchieta
no Bairro Cibratel. O projeto do complexo turístico religioso foi apresentado no
início do ano para o Governo do Estado, que está analisando a viabilidade
econômica para concretizar a obra, orçada em torno de R$ 12 milhões.
O complexo projetado para o alto do Morro do Paranambuco, no Bairro Cibratel,
conta com um monumento em homenagem a José de Anchieta na fachada, uma capela
com capacidade para 400 pessoas, sendo 200 sentadas, além de uma central de
atendimento ao romeiro, com 20 lojas e cinco restaurantes.

A fachada da capela
contará com uma fonte de água e uma área de convivência em forma circular.
Para garantir o acesso ao alto do morro estão sendo analisadas duas
propostas: um teleférico ou uma esteira rolante, que facilitaria inclusive a
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ao local.

A capela em homenagem ao Apóstolo do Brasil terá inspirações jesuíticas, do
período colonial do Brasil. Segundo o arquiteto Marcio Lupion, autor do projeto,
a edificação é autosustentável no plano ambiental.

O projeto prevê cerca de 11 mil metros quadrados de área construída e tem
prazo de execução estimado em 18 meses.

Anote-se que no início da praia de Peruibe, no bairro do Cibratel, há outra homenagem, já que um retiro no mar, cercado naturalmente de pedras, é chamado de POÇO DE ANCHIETA.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( matéria feita pela prefeitura municipal de Conceição de Itanhaém )

Dilma e ministros agem com mão de ferro -

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos
representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira,
19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).



Na ocasião, foi
apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos
Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada
pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que
os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a
ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o
relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo
relator Leonardo Sakamoto.

Com a informação de que Maria do Rosário tinha
determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da
construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram
nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não
modificado por Sakamoto.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota.
“Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu
a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado
pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar.

O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente
o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo
para a apresentação do relatório.

Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região.

O relatório
da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu
para sair da função. Porém, antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os
relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações
de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo
Monte.

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela
aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será
afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais
contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo
dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer
técnico do próprio órgão.

Truculência e despotismo movimentam a usina antes
mesmo das águas do rio Xingu.

No entanto, cabe ressaltar que Maria do Rosário é
apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma
Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo
compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela
obra e que disseram não para Belo Monte.

A Advocacia Geral da União (AGU) chegou
a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo
para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.


( http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507650-ministradosdireitoshumanosimpedeleituradenotapublicaeretiraquestionamentosabelomontederelatorioEnviada
por Zuleica Nycz. - colaborou na matéria )