sexta-feira, 30 de março de 2012

Colégio de Presidentes faz críticas a falta de pagamento de precatórios.

Ophir abre Colégio com defesa de honorários e crítica a precatórios


O drama das pessoas que esperam há
décadas na fila dos precatórios e a luta dos advogados contra o aviltamento dos
honorários arbitrados pelos juízes foram os pontos de destaque do presidente
nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao abrir dia 29 de Março, em São Paulo, o
Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

"Não podemos admitir que Estado
e municípios continuem a usar a desorganização dos Tribunais como desculpa para
não pagar o que devem. Deixa de ser um simples calote essa situação, mas, sim,
um atentado aos direitos humanos", afirmou.

Ao dizer que os precatórios
tornaram-se uma verdadeira "aberração", Ophir Cavalcante ratificou a
declaração dada recentemente de que os créditos não pagos tornaram-se um
"caso de polícia".

"Não há outra maneira de acabar
com o problema dos precatórios senão exigindo o cumprimento das leis, dos
contratos e das ordens judiciais", afirmou Ophir.

"É preciso que Judiciário se
imponha nessa questão, que estabeleça sanções capazes de provocar uma mudança
no comportamento ético dos governantes", acrescentou, lembrando que
recebeu da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estudo
apontando qual a dívida total em precatórios no Estado de São Paulo.

"Vamos atuar onde for preciso,
na certeza de que ao denunciarmos essa situação, estamos na verdade
contribuindo para resgatar o prestígio do Judiciário", afirmou Ophir
Cavalcante.

Atualmente, o número oficial de
precatórios não pagos é de R$ 87 bilhões no Brasil, mas estima-se que a dívida
real seja bem superior: na casa dos R$ 100 bilhões.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

( Fonte: OAB )

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