domingo, 11 de março de 2012

Direita inconformada x Soberania Popular

A Comissão Verdade – Desiderata.


A direita brasileira é diferente das
direitas do Chile, da Argentina, da Europa e dos EUA. Essas direitas assumem
suas bandeiras, aceitam a disputa do jogo eleitoral democrático, organizam-se
em partidos políticos, tornam transparentes seus pleitos, mesmo os que pedem a
deflagração de guerras ou tratamento cruel para presos comuns e políticos.

A direita brasileira não tem essa
tradição. Aqui ela não participa do jogo democrático, dos partidos políticos,
camufla seus apetites autoritários em falsos discursos de defesa da democracia.
A direita brasileira age nas sombras, nos vácuos de poder, é carpideira de
apoios fardados, infiltra-se nos partidos e nos movimentos sociais não para
fazer política, mas para praticar a antipolítica com incentivos a ações de
provocação.

A direita brasileira é uma força social
provocadora de crises para delas tirar proveito. Ela está fortemente presente
nos clubes de militares das forças armadas, entidades que são por ela
circunstancialmente aparelhadas e instrumentalizadas com o fim de criar
tumultos políticos, o enfraquecimento e a desmoralização de governos
democráticos, sejam esses governos de liberais, do centro, do centro-direita ou
de esquerda. Ela não está parada. Está agindo. Está conspirando. Não é difícil
identificar por onde andam a pousar essas aves de rapina. São grupos formados,
no seu braço mais ativo, por ex-militares e ex-policiais que participaram da
repressão, que torturaram e comandaram torturas, que praticaram assassinatos de
adversários da ditadura e deram respaldo aos grupos de extermínio de
brasileiros pobres infratores da lei, e por seus cúmplices, militares e civis.


Atualmente, essa direita se articula em
torno da bandeira contra a Comissão da Verdade e constrói seu discurso nos
velhos moldes do pseudomoralismo. É um grande erro político estratégico
localizar essa direita nas forças políticas institucionalizadas que fazem
oposição ao governo federal, como são os casos do PSDB, do DEM, do PPS. Essa
direita a qual me refiro se lixa para a institucionalidade democrática. O que
ela busca é a institucionalidade sem legitimidade popular, é a homogeneização
da política em torno de um projeto único e autoritário, a eliminação das
políticas sociais e culturais que dão conta do avançado estágio em que o Brasil
se encontra, no reconhecimento dos direitos das minorias sociais, cujos
exemplos mais marcantes são o direito reconhecido para as relações
homoafetivas, para as populações indígenas, as ações afirmativas, a função
social da propriedade privada, o ativismo judiciário que atualiza direitos sem
necessidade da existência de leis positivadas, mas com esteio nos desígnios
principiológicos da nossa Carta Magna, a possibilidade da existência de
governos comprometidos com a igualdade social, a efetivação dos direitos
humanos e da livre expressão do pensamento e do direito cidadão de se organizar
social e politicamente.

Enfim, essa direita é contra a
Constituição de 1988 e o estado democrático e de direito. Essa direita tem
verdadeiro pavor a disputas eleitorais quer por razões de ordem prática (não é
boa de urna), quer por razões ideológicas (para ela, disputa eleitoral é fator
de desestabilização da ordem).

Não devemos entrar em seu jogo
provocador. Não se deve dar resposta política a suas notas e manifestos, pois
qualquer posição reativa significa dar legitimidade a quem só quer solapar a
institucionalidade democrática. Mas, isso não significa passividade e omissão.
Pelo contrario, é preciso fazer o que não se tem feito. Tomemos como exemplo a
Comissão da Verdade. É preciso tirar essa Comissão do gueto, trazê-la para o
seio da sociedade. Nossa ação deve ser afirmativa e protagônica. É chegado o
momento de mobilizar intelectuais, estudantes, trabalhadores, religiosos,
empresários, organizações do campo democrático como sindicatos, OAB, Ongs e
tantas outras, para o apoio à instalação e funcionamento da Comissão da
Verdade.


Levar os objetivos para os quais foi
criada para as universidades e locais de trabalho a fim de que se transformem
em objetivos da sociedade, em esteios da efetivação da democracia e em barreira
para qualquer aventura política não democrática.

O produto dessa Comissão, para além de
recuperar a memória e encontrar a verdade sobre as mortes, as torturas e seus
perpetradores, os locais onde esses crimes foram cometidos, as fontes de
financiamento dos centros de terror, deve produzir recomendações politicamente
imperativas que levem a uma profunda mudança institucional das nossas Forças
Armadas. Mudanças que implicam o seu mais radical ajustamento institucional aos
ditames da Constituição de 1988, desde a doutrina que é professada nas escolas
de formação de oficiais e praças, à incorporação do espírito de subordinação ao
poder civil como valor a ser cultuado.

Não são as Forças Armadas a «nação em
armas» como soem dizer certos militares. Elas são brasileiros(as) em armas,
institucionalmente organizados a serviço da nação e, por isso, subordinados ao
poder legitimado pelo voto popular e legalmente representado e condensado na
figura de seu/sua comandante em chefe, o(a) Presidente(a) da República.

* Pedro Albuquerque,
Sociólogo, advogado e professor.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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