sábado, 31 de março de 2012

Terras indígenas: Direito originário reconhecido.

LIÇÃO DE DIREITO ( importante )

“O direito dos índios sobre terras
tradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela
Constituição Federal e prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos
e, inclusive, sobre propriedade registrada em escritura pública’’.

Este foi entendimento do desembargador Fernando Quadros da Silva,
presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter
decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse de uma área de terra na
localidade do Passo do Forquilha, entre os municípios de Sananduva e Cacique
Doble, no noroeste gaúcho. A decisão é do dia 15 de março.

A decisão
da Turma, que foi unânime, mantém os índios no local enquanto o processo de
reintegração movido pelo proprietário não for julgado pela Justiça Federal de Erechim.

A
devolução das terras invadidas por índios caingangues para o proprietário havia
sido determinada pela Justiça Federal de Erechim em agosto de 2011, o que levou
a Fundação Nacional do Índio (Funai) a recorrer ao tribunal e obter a suspensão
da medida. A autarquia do governo garante que os estudos realizados reconhecem
que a área foi ocupada por caingangues no passado.

O
proprietário ajuizou ação de reintegração de posse em junho de 2011, após ter
sua terra invadida por 40 indígenas. O imóvel, de 248.500 metros quadrados, foi
adquirido em 2004. Com informações da Assessoria de Imprensa do
TRF-4.


Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

(Fonte –TRF 4ª. Região )

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