segunda-feira, 31 de março de 2014

Denúncia: Agentes publicos da União processados.

 
Denúncias criminais contra agentes públicos. IMPROBIDADE.

 

O Expresso Vida traz ao conhecimento, noticia já pública por se tratar de objeto de ações públicas em curso no Distrito Federal, conforme segue e merece bastante atenção, notadamente àqueles que estão sofrendo demandas da União por estarem situados em terrenos considerados de propriedade federal. 

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação cível e criminal de sete pessoas envolvidas na demarcação ilegal de terras da União localizadas no Distrito Federal. O esquema foi desbaratado em dezembro de 2012, durante ação conjunta da Polícia Federal e do MPF conhecida como Operação Perímetro. O dano aos cofres estatais alcança quase R$ 2 bilhões.

 

Entre os denunciados estão a ex-superintendente regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) Lúcia Helena de Carvalho e o ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) José Humberto Matias de Paula. A fraude incluiu ainda servidores públicos e um posseiro. Eles são acusados de participar, direta ou indiretamente, da emissão de um relatório de demarcação fraudulento forjado para beneficiar interesses privados.

 

As investigações apontaram a prática de cinco crimes: falsa perícia, corrupção ativa de perito, falsidade ideológica, advocacia administrativa e associação criminosa. Os envolvidos também são acusados de improbidade administrativa e podem ser condenados, além da prisão e pagamento de multa, à devolução do prejuízo causado e à perda dos direitos políticos, entre outras sanções cíveis.

 

As ações são assinadas pelos procuradores da República Marina Vasconcelos, Igor Nery, Paulo José Rocha e Anna Paula Coutinho e estão autuadas sob ns. 0049791-35.2012.4.01.3400 e 0021254-58.2014.4.01.3400 no foro judicial federal do Distrito Federal e Polícia Federal.

 

Lamentável.

  
 
 
 
 
 
 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos da OAB-SC

 

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