Audiencia Pública – Artefatos na orla.
O Deputado Estadual de Santa
Catarina Edson Andrino, do PMDB autentico, convocou através da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina e se realizou na manhã de 26 de Março de 2014
audiência pública para discutir a portaria nº 404 de 2012, editada pela SPU.
A Secretaria do Patrimonio da
União, órgão federal do Ministério do Planejamento e Gestão, editou a portaria
que regulamenta diversas leis federais e tem por finalidade regularizar as
construções existentes na beira d’água pertencente a União, consistentes em
trapiches, boias, rampas e demais artefatos náuticos, dispostos na orla
marítima e dos rios e lagos federais.
Uma multidão de interessados
lotou o plenarinho da Assembléia Legislativa e escutou, além do Deputado
Andrino, os representantes de órgão
ambientais, da Capitania dos Portos de Santa Catarina, da Prefeitura de
Florianópolis, e da SPU.
As manifestações das
autoridades referidas que compuseram a mesa dos trabalhos foram sempre
argumentando que são obrigados a cumprir a portaria e, que discordam do seu
texto, injusto e que, é preciso pressionar as autoridades do Executivo Federal
para adequala às necessidades reais da população.
A representante da SPU tentou
minimizar o rigor da portaria e das anteriores e defender o órgão que
representa, argumentando entre outras justificativas, que a portaria é legítima
e que será cumprida.
Os presentes, quando aberta e
dada a palavra , revelaram o alto custo para regularizar, as altas taxas
cobradas pelos órgãos públicos, a morosidade e outros impecilhos que revelam a
distancia real do Estado brasileiro e os interesses da população.
Em suma, o Deputado Andrino
que não é Deputado Federal ou Senador fez às vezes daqueles, que se omitem e
não se manifestam em atos pertinentes à esfera federal. Os 17 deputados
federais de Santa Catarina e os 3 Senadores não estavam presentes e não se
manifestaram a respeito até a presente data. E provavelmente irão permanecer
calados.
Enfim: A SPU tenta mostrar
uma verdade que não existe. Tenta iludir o povo que os processos andam rápido e
que se há descontentamento, basta promover um recurso administrativo que tudo é
solucionado. De outra parte os interessados não estão contentes.
Ficou claro que os pescadores
e pessoas mais humildes não dispõem de
recursos para regularização desses artefatos náuticos e que correm o risco de
serem demolidos por se encontrarem irregulares.
Concluindo: O Expresso Vida,
através de seu editor,que esta subscreve, saiu antes do termino do evento ciente que a
União revela-se centralizadora e burocrática, que busca de todos os modos impor
suas decisões oriundas de Brasilia, desconhecendo a realidade brasileira e de
seu povo, bem como, está sempre buscando formas de arrecadação.
Cobra mais de quem não tem, como os pescadores e praticamente não cobra de quem tem, como os concessionários de portos.
Cobra mais de quem não tem, como os pescadores e praticamente não cobra de quem tem, como os concessionários de portos.
Muda Brasil!
Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário