O deputado Jailson Lima (PT) foia à sede da OAB/SC para formalizar
denúncia contra atos do Ministério Público Estadual. Ele foi recebido pela
Diretoria da entidade.
O parlamentar protocolou documentos relativos à
compra de terreno para construção de um novo prédio do MP e folhas de pagamento
dos anos de 2012 e 2013 dos promotores e procuradores de Justiça. As principais
denúncias referem-se à falta de licenciamento para a obra e ao pagamento de
vantagens indevidas.
A denuncia foi apresentada para a Comissão de
Moralidade Pública e investigações foram iniciadas.
O Expresso Vida entende que a denuncia deva ser
remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público
Federal em Santa Catarina para averiguações, sem prejuízo de uma Comissão
Parlamentar de Inquerito.
Se a denuncia se resumir apenas ao protocolo a
OAB não vai resultar na apuração real dos fatos, dada a grande dificuldade que
será imposta.
Roberto J. Pugliese
Presidente
da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio
do Instituto dos Advogados de Santa
Catarina
Fonte Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
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