Conselho Federal da OAB
pede abertura dos arquivos do Tribunal Militar.
Os militares não gostam de advogados e de
um modo geral, de órgãos jurídicos, inclusive o Ministério Público e o Poder
Judiciário.
Os militares latino americanos por formação
são pró Estados Unidos da América, conservadores e não são próximos ao regime
democrático. Acostumados a obedecerem superiores, a cultura militar é de
ordenar e serem obedecidos.
O Conselho
Federal da OAB protocolou, em 27 de fevereiro último, pedido de ingresso na
Reclamação (RCL) nº 11.949, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o indeferimento do acesso a gravações de sessões secretas realizadas no
Superior Tribunal Militar (STM) na década de 1970.
A RCL 11.949 foi ajuizada contra ato proferido pelo STM, que segundo a
relatora ministra Carmen Lúcia, “teria
desrespeitado a decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) n.
23.036/RJ”.
No referido RMS
restou assegurado o direito líquido e certo do reclamante de acessar as
gravações de julgamentos de presos políticos tramitadas no STM na década de 70.
O autor da ação é o advogado Fernando
Augusto Henriques Fernandes, que vê como muito importante o ingresso da OAB na
ação para que sejam reveladas as gravações em áudio das audiências de
julgamento dos presos políticos entre 1975 até 1979.
Para o
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "é essencial que o Estado assegure o
direito do povo brasileiro de conhecer sua própria história".
Resgate da história
A OAB também
figura como arguente da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
nº 153, que questiona a constitucionalidade da Lei de Anistia (Lei Federal nº
6.683/1979) para crimes cometidos no período da ditadura militar.
A Ordem é
autora, ainda, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3987, que
impugna artigos da Lei Federal nº 8.159/1991 e a íntegra da Lei Federal nº
11.111/2005, as quais dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e disciplinam o acesso aos documentos públicos.
Nas últimas
ditaduras, a civil de Getúlio Vargas e a militar das forças armadas, acirrou-se
a violência institucional no país, a violação de direitos humanos, a
centralização de poder e renda e principalmente, aprimorou-se a corrupção,
agora adotada pelos civis que administram o país.
O Expresso Vida
pugna por uma lavagem geral e desinfetação total das instituições brasileiras,
inclusive policiais e militares, jurídicas, judiciais e políticas.
Lamenta
profundamente o que está vivenciando nos últimos anos.
Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados de Santa Catarina
( Fonte OAB )
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