Acre:
Superpopulação carcerária.
Durante
a vistoria, o grupo especial de atuação na execução penal do Ministério Público
encontrou diversas irregularidades. A superlotação é uma delas.
O que
mais chamou a atenção do MP/AC foi à unidade de regime fechado. O local que tem
capacidade para 341 pessoas estava com mais de 1.300 detentos.
O Acre
é, proporcionalmente, o estado com a maior população carcerária do país. Ao
todo, são mais de quatro mil presos. Além disso, outros direitos assegurados
pela lei de execução penal também estão sendo violados.
O Instituto de Administração Penitenciária e
o próprio governo do Acre serão oficiados a prestarem mais informações ao MP.
Procurada, a direção do Iapen preferiu não comentar o relatório.
O Expresso Vida lamenta
que no Brasil a legislação é ignorada e os presos se transformam em
especialistas na prática de crimes porque não são reeducados. São castigados de
forma desumana e se tornam irrecuperáveis para a sociedade.
O país tem muito que
mudar. Desde o Acre até São Paulo, Goiás, Santa Catarina...
Roberto J.
Pugliese
Presidente da Comissão de
Direito Notarial e
Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos
Advogados de Santa Catarina
( Fonte: Senado Federal )
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