domingo, 16 de março de 2014

Fortalecer a federação. Criar novos Estados, Municípios e Territórios.


Proposta de mudança Constitucional.

 

Criação de novos Estados e Municípios é objeto de emenda Constitucional por proposta de Lira Maia, Deputado Federal, que entende que a regra atual é injusta e não leva aos interesses da população local.

 

Segundo o Deputado Lira Maia, hoje, a criação, desmembramento ou fusão de Estados representa um processo injusto, tendo em vista que as áreas que se pretendem desmembrar são as menos populosas em relação ao restante do Estado a que pertencem e, o interesse pelo desmembramento dá-se, justamente, pela falta de apoio dos governos centrais que somente investem nas regiões metropolitanas onde está concentrada a maior parte da população, deixando as áreas mais distantes à mercê da sorte. Para o parlamentar, tal entendimento além de promover a exclusão de boa parte da população, torna desleal (e fadada ao fracasso) a disputa nos plebiscitos quando a população a ser ouvida é a de todo o Estado a ser desmembrado.

 

O Expresso Vida apoia a iniciativa pois é favorável ao desmembramento do território nacional em novos Estados e Territórios federais, pois entende que o desenvolvimento do país passa pela reorganização territorial e descentralização do poder político, econômico e social.

 

Parabéns deputado.

 

Roberto J. Pugliese


presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos.

OAB-Sc


( Fonte: Conexão Emancipacionista )

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