terça-feira, 11 de março de 2014

Itamaraty nas ruas. Mensagem.







Discurso proferido pelo Chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado
 
 
 
Por colaboração da senhora Diplomata Dra. Tania Malinski, o Expresso Vida transcreve e publica discurso proferido em 26 de fevereiro último, no Palácio Itamaraty, pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil.
 
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Tenho o prazer de dirigir-me a Vossas Excelências nesta sessão de abertura dos "Diálogos sobre Política Externa". Esta série de encontros que o Itamaraty inaugura hoje tem o objetivo de promover o debate entre o Governo, o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil sobre as linhas gerais e os principais temas da política externa brasileira.
 
Ao longo do próximo mês, os Diálogos sobre Política Externa reunirão, além de entidades públicas, representantes da academia, da imprensa, dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, dos sindicatos e do empresariado.
 
Nesta sessão governamental de abertura, quero agradecer a presença de representantes do Parlamento, da Presidência e Vice-Presidência da República, dos diversos Ministérios e das chefias do Itamaraty. 
 
O diálogo é instrumento próprio da diplomacia, que já foi definida como "o diálogo entre países". Nas democracias modernas, como a brasileira, este diálogo diplomático não se restringe ao plano internacional. Os temas de política externa têm mobilizado, cada vez mais, o interesse e a atenção dentro do País, à medida que se amplia a projeção externa do Brasil e cresce a percepção no plano interno sobre a relevância dos assuntos internacionais, sua complexidade e seu impacto sobre a realidade e os destinos nacionais. O diálogo diplomático é hoje, também, um diálogo dentro do país.
 
O mundo tem passado por transformações significativas, e o lugar do Brasil no mundo mudou. Essas transformações incidem sobre a própria distribuição do poder mundial. Desenham-se os contornos de uma configuração multipolar da geopolítica e da geoeconomia mundial. A desconcentração do poder econômico e político no espaço internacional vem conferindo mais voz e peso aos países emergentes. E a estruturação do comércio global em cadeias globais de valor, entrelaçando produção, investimentos e comércio, assim como as grandes negociações regionais, impõem desafios à inserção econômica externa do Brasil. Acabo de retornar de Bruxelas, onde o Brasil reafirmou junto com seus parceiros europeus seu empenho na conclusão de um acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia.
 
Aprofundam-se, ao mesmo tempo, as relações do Brasil com seus vizinhos na América do Sul e o interesse comum em fortalecer a estabilidade política e a prosperidade econômica regional. Consolidamos diversas iniciativas de integração entre os países latino-americanos, de que são exemplos o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Ganham relevo novas relações bilaterais entre países em desenvolvimento, às quais se somam relações bilaterais tradicionais. Criamos novas instâncias de concertação plurilateral, como o IBAS, o BRICS e o BASIC.
 
Na agenda internacional, ampliou-se a diversidade de temas e hoje coexistem uma agenda clássica de política externa, com questões ligadas à paz e à segurança internacionais, à integração regional, aos relacionamentos políticos bilaterais e à diplomacia econômica; e uma nova agenda de política externa, associada aos temas do combate à fome e à pobreza, aos programas sociais, ao desenvolvimento sustentável, à mudança do clima, à promoção da privacidade e dos direitos humanos em geral e, ainda mais recentemente, à governança na internet.
 
Intensificam-se também os desafios de aperfeiçoamento das regras e instituições de governança que fundamentam a ordem internacional, como a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que ainda reflete a configuração geopolítica de 1945; a conclusão da Rodada Doha iniciada em 2001 e o fortalecimento das regras multilaterais de comércio incorporadas na OMC; a reforma do sistema de quotas do FMI; o fortalecimento do papel do G20, em substituição ao G8, como principal instância internacional de coordenação econômico-financeira.
 
Crescem, ademais, as demandas internacionais de cooperação com o Brasil nas mais diversas áreas, especialmente na área social. O Brasil tornou-se uma referência mundial em programas de inclusão social e erradicação da pobreza e é visto como exemplo a seguir de país que deu o salto de crescimento com distribuição de renda em contexto democrático. Isso se reflete nos encontros que mantenho com meus homólogos, sempre interessados em conhecer os programas sociais brasileiros.
 
Expande-se igualmente a tarefa de prestar assistência cada vez mais ampla e eficiente aos brasileiros no exterior.
 
A confluência dessas grandes transformações no Brasil e no mundo tem efeitos significativos sobre a formulação e a execução da política externa brasileira.
 
Tenho enfatizado que a política externa é parte integral do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil – econômico, político, social, cultural. Neste papel de instrumento do desenvolvimento, uma política externa sem perspectiva estratégica de longo prazo torna-se reativa, sem direção. Já uma política externa alheia às aspirações da sociedade torna-se carente de sustentação e respaldo.
 
O Itamaraty exerce, de maneira ativa e inclusiva, as funções que lhe cabem de coordenação da ação internacional do Governo brasileiro, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidenta Dilma Rousseff. No exercício dessas funções, o Itamaraty tem que estar sempre aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade; tem que estar muito próximo do Parlamento, do Judiciário e de outras instâncias do Governo federal, estadual e municipal; e tem que saber ouvir os conselhos, as recomendações e as críticas construtivas, sempre em nome do aprimoramento do serviço exterior e da política externa brasileira.
 
Desde o início da minha gestão, tenho procurado reforçar a área de planejamento estratégico de política externa do Itamaraty, com o objetivo de pensar a visão de conjunto da política externa brasileira e seus interesses, objetivos, prioridades e desafios no longo prazo. Tenho também conferido fundamental importância ao propósito de engajar os mais diversos setores do País no debate sobre a política externa.
 
Não tenho dúvida de que a política externa brasileira precisa ser, cada vez mais, debatida e compreendida.
 
O Itamaraty deseja fortalecer as bases de um processo permanente e continuado de diálogo com a sociedade brasileira.
 
Os Diálogos sobre Política Externa são parte desse processo. Mas o diálogo obviamente não se esgotará com esses eventos. Estou seguro de que esse exercício abrirá portas e canais para a continuação do debate. Desejo que as diversas unidades do Itamaraty estejam, de modo permanente, abertas ao diálogo com a sociedade, com todos os atores governamentais e não governamentais que precisam ser ouvidos e consultados.
 
Os aportes e contribuições que recolheremos ao longo dos Diálogos sobre Política Externa servirão como subsídios para a elaboração pelo Itamaraty de um Livro Branco da Política Externa Brasileira. O Livro Branco terá como objetivo registrar e divulgar os princípios, prioridades e linhas de ação da política externa, bem como estimular o conhecimento e o escrutínio público do trabalho realizado pelo Ministério das Relações Exteriores.
 
O Itamaraty procura, portanto, fortalecer a reflexão estratégia de longo prazo e aprofundar o diálogo com a Esplanada, o Parlamento, o Judiciário e a sociedade civil, nos processos de formulação e execução da política externa.
 
Quero crer que, com iniciativas como os Diálogos sobre Política Externa, o Itamaraty poderá dar sua modesta contribuição para o aprimoramento permanente do debate democrático sobre as políticas públicas implementadas no País.
 
O Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores apresentará mais adiante a estrutura e o cronograma dos Diálogos sobre Política Externa, mas eu já antecipo a Vossas Excelências o convite para participarem do evento de encerramento dos Diálogos no próximo dia 2 de abril, quando será apresentado pelo governo e pela sociedade civil um balanço das discussões havidas ao longo do mês de março.
 
Muito obrigado. “
 
O  Expresso Vida oportunamente trará outras mensagens que dizem respeito a politica internacional em prática pela República.
 
Vale refletir.
 

Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina


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