sexta-feira, 7 de março de 2014

Juiza de Direito do Rio de Janeiro julga questões pessoais.


Magistrada do Rio julga seus próprios processos.
 
Uma juíza de direito do Rio de Janeiro está sendo investigada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Corregedoria do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por julgar processos em que ela mesma aparecia como autora.
A magistrada aparece como autora e julgadora de quatro processos. Os casos são semelhantes: sentindo-se lesada por alguma empresa, Sílvia Criscuolo entrava com uma ação pedindo indenizações. Os casos tramitavam nos JECs (Juízados Especiais Cíveis), por terem o valor da causa inferior a 20 salários mínimos (cerca de R$ 14,5 mil). Nesses processos, a juíza recebeu indenizações que variaram entre R$ 633,92 e R$ 10 mil.
A Magistrada é juíza titular de Juízado Especial Civel. Ela aparece como autora em 23 processos na Justiça do Rio de Janeiro, e como ré em outros quatro. Segundo as investigações do CNJ, a magistrada entrava com as ações nos locais onde trabalhava.
De acordo com o CNJ, Sílvia Criscuolo participava das audiências como autora diante de um juiz leigo. Após ser encerrada a audiência, ela assumia seu papel de juíza titular para decidir sobre seu próprio caso. Em sua defesa ao CNJ, a magistrada justificou que ela "decidiu no meio de outros processos sem saber que fazia parte deles".
Roberto J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina
 
 
( Fonte Renap – Rede Nacional de Advogados Populares – Folha de São Paulo )

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