segunda-feira, 3 de março de 2014

O Tribunal Militar e os segredos da Ditadura. Já se vão 50 anos.


Conselho Federal da OAB pede abertura dos arquivos do Tribunal Militar.

 

Os militares não gostam de advogados e de um modo geral, de órgãos jurídicos, inclusive o Ministério Público e o Poder Judiciário.

 

Os militares latino americanos por formação são pró Estados Unidos da América, conservadores e não são próximos ao regime democrático. Acostumados a obedecerem superiores, a cultura militar é de ordenar e serem obedecidos.

 

O Conselho Federal da OAB protocolou, em 27 de fevereiro último, pedido de ingresso na Reclamação (RCL) nº 11.949, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indeferimento do acesso a gravações de sessões secretas realizadas no Superior Tribunal Militar (STM) na década de 1970.

 

A RCL 11.949 foi ajuizada contra ato proferido pelo STM, que segundo a relatora ministra Carmen Lúcia, “teria desrespeitado a decisão proferida no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) n. 23.036/RJ”.

 

No referido RMS restou assegurado o direito líquido e certo do reclamante de acessar as gravações de julgamentos de presos políticos tramitadas no STM na década de 70. O autor da ação é o advogado Fernando Augusto Henriques Fernandes, que vê como muito importante o ingresso da OAB na ação para que sejam reveladas as gravações em áudio das audiências de julgamento dos presos políticos entre 1975 até 1979.

 

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, "é essencial que o Estado assegure o direito do povo brasileiro de conhecer sua própria história".

 

Resgate da história

A OAB também figura como arguente da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, que questiona a constitucionalidade da Lei de Anistia (Lei Federal nº 6.683/1979) para crimes cometidos no período da ditadura militar.

 

A Ordem é autora, ainda, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3987, que impugna artigos da Lei Federal nº 8.159/1991 e a íntegra da Lei Federal nº 11.111/2005, as quais dispõem sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e disciplinam o acesso aos documentos públicos.

 

Nas últimas ditaduras, a civil de Getúlio Vargas e a militar das forças armadas, acirrou-se a violência institucional no país, a violação de direitos humanos, a centralização de poder e renda e principalmente, aprimorou-se a corrupção, agora adotada pelos civis que administram o país.

 

O Expresso Vida pugna por uma lavagem geral e desinfetação total das instituições brasileiras, inclusive policiais e militares, jurídicas, judiciais e políticas.

 

Lamenta profundamente o que está vivenciando nos últimos anos.

 

Roberto J. Pugliese


Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina

 

( Fonte OAB )


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