sábado, 29 de março de 2014

SPU cobra construções nos espelhos d' água.


Audiencia Pública – Artefatos na orla.

 

O Deputado Estadual de Santa Catarina Edson Andrino, do PMDB autentico, convocou através da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e se realizou na manhã de 26 de Março de 2014 audiência pública para discutir a portaria nº 404 de 2012, editada pela SPU.
 
A Secretaria do Patrimonio da União, órgão federal do Ministério do Planejamento e Gestão, editou a portaria que regulamenta diversas leis federais e tem por finalidade regularizar as construções existentes na beira d’água pertencente a União, consistentes em trapiches, boias, rampas e demais artefatos náuticos, dispostos na orla marítima e dos rios e lagos federais.
 
Uma multidão de interessados lotou o plenarinho da Assembléia Legislativa e escutou, além do Deputado Andrino,  os representantes de órgão ambientais, da Capitania dos Portos de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis, e da SPU.
 
As manifestações das autoridades referidas que compuseram a mesa dos trabalhos foram sempre argumentando que são obrigados a cumprir a portaria e, que discordam do seu texto, injusto e que, é preciso pressionar as autoridades do Executivo Federal para adequala às necessidades reais da população.
 
A representante da SPU tentou minimizar o rigor da portaria e das anteriores e defender o órgão que representa, argumentando entre outras justificativas, que a portaria é legítima e que será cumprida.
 
Os presentes, quando aberta e dada a palavra , revelaram o alto custo para regularizar, as altas taxas cobradas pelos órgãos públicos, a morosidade e outros impecilhos que revelam a distancia real do Estado brasileiro e os interesses da população.
 
Em suma, o Deputado Andrino que não é Deputado Federal ou Senador fez às vezes daqueles, que se omitem e não se manifestam em atos pertinentes à esfera federal. Os 17 deputados federais de Santa Catarina e os 3 Senadores não estavam presentes e não se manifestaram a respeito até a presente data. E provavelmente irão permanecer calados.
 
Enfim: A SPU tenta mostrar uma verdade que não existe. Tenta iludir o povo que os processos andam rápido e que se há descontentamento, basta promover um recurso administrativo que tudo é solucionado. De outra parte os interessados não estão contentes.
 
Ficou claro que os pescadores e pessoas mais  humildes não dispõem de recursos para regularização desses artefatos náuticos e que correm o risco de serem demolidos por se encontrarem irregulares.
 
Concluindo: O Expresso Vida, através de seu editor,que esta subscreve,  saiu antes do termino do evento ciente que a União revela-se centralizadora e burocrática, que busca de todos os modos impor suas decisões oriundas de Brasilia, desconhecendo a realidade brasileira e de seu povo, bem como, está sempre buscando formas de arrecadação.

Cobra mais de quem não tem, como os pescadores e praticamente não cobra de quem tem, como os concessionários de portos.
 
Muda Brasil!

 

Roberto J. Pugliese
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas.

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