sábado, 21 de dezembro de 2013

Povo usado como isca de transmissores da malária. Absurdo.


Brasileiros usados como iscas de mosquistos transmissores da malária.

 

Quilombolas foram transformados em cobaias conforme relato trágico e tétrico que se transformou em ação civil pública com a condenação de responsáveis.

A Universidade da Flórida estava presente incentivando pesquisas em brasileiros do Amapá.

A União, o Estado do Amapá e o servidor público federal Allan Kardec Ribeiro Galardo foram condenados a indenizar por danos morais e materiais moradores das comunidades ribeirinhas de São Raimundo do Pirativa, Santo Antônio e São João do Matapi.

Pelo menos dez deles foram usados como iscas humanas para mosquitos transmissores da malária entre 2003 e 2004 em pesquisa científica. Cada um vai receber R$50 mil reais em valores corrigidos. A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 11 de dezembro, atende pedidos do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em 2009.

Inacreditável que em pleno século XXI no Brasil o desprezo para com os seres humanos chega a este ponto. 

Os “voluntários” serviam como iscas para atrair mosquitos. Após a captura, os insetos eram mantidos em copos protegidos por tela na borda para que não escapassem. Cada participante precisava alimentar 100 insetos durante nove noites colocando o copo no braço ou na perna para receber as picadas. O procedimento acontecia duas vezes por ano. Para isso, era pago R$12 por jornada. Valor posteriormente reajustado para R$20.

Na época, a Funasa deixou de borrifar inseticidas nas comunidades para não afugentar os mosquitos que deveriam ser capturados pelas iscas humanas. Segundo depoimentos colhidos no curso do processo, durante a pesquisa, todos os participantes – bem como outros integrantes da comunidade – adquiriram a doença. Há relatos de moradores que ficaram incapacitados ou passaram por cirurgias devido a complicações da malária.

A utilização do método foi questionada pelo MPF/AP com base em parecer técnico referente à utilização de iscas humanas. Pessoas podem ser usadas como atrativo para insetos, desde que a captura dos mosquitos ocorra antes de iniciada a sucção sanguínea. A coleta deve ser feita por profissionais com vínculo junto aos serviços de saúde pública ou privada, após treinamento. Equipamentos de proteção são obrigatórios e as vacinas recomendadas para a área de trabalho precisam estar atualizadas.

O Estado do Amapá foi condenado por se omitir na proteção da saúde das comunidades. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tinha conhecimento dos métodos de pesquisa utilizados pelo projeto e deu total apoio material. Na época, certificou as atividades de transporte dos mosquitos capturados. A Sesa não adotou a devida cautela para assegurar a integridade físico-moral e a saúde dos envolvidos.

A pesquisa sobre heterogeneidade de vetores da malária na Amazônia foi financiada pela Universidade da Flórida (EUA) e pelo Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano. No Brasil, Allan Kardec Ribeiro Galardo, servidor da Funasa, era quem coordenava as atividades com o apoio da Sesa. Não houve benefícios para a comunidade, conforme prometido por ele. Devido aos riscos observados à comunidade, a pesquisa foi suspensa em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde.

Em primeiro grau de jurisdição o Juiz Federal da 2ª. Vara de Macapá julgou a ação improcedente sendo reformada no Tribunal Regional da 1ª. Região.

A Universidade da Flórida que organizou a pesquisa e o medicamento não é parte no processo. Lamentável.

O Expresso Vida deixa patente seu repúdio ao ato de violência promovido sob a aquiescência  das autoridades brasileiras. Punição severa aos culpados.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc

 

( Fonte: Justiça em Foco – 14 de Dezembro de 2013 )

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