União reivindica a
praia da Daniela.
Quase toda a praia da
Daniela, no noroeste da ilha de Santa Catarina, pertencerá a União, de forma
que o pequeno e seleto bairro, praticamente será um protetorado à parte, cuja
propriedade será da União e os atuais proprietários, se transformarão em meros
ocupantes. Os prédios serão apenas cedidos em caracter precário àqueles que até
então se consideravam proprietárioss.
Além dos impostos os
ocupantes, até então considerados proprietários, irão pagar taxas pela ocupação, laudêmios
pelas transferências e perderão a condição de proprietários dos referidos
prédios. As escrituras e os registros imobiliários não valerão mais nada,
prevalecendo o cadastro no SPU. Os posseiros serão ocupantes.
A União tornou a medir a
linha do preamar médio de 1831 e atualizou de forma a abraçar quase 60% dos
prédios existentes no bairro. Interessante: A linha que é apurada pela média
das marés diárias do ano de 1831, continua sendo a mesma, só que a medição a
fez alterar o lugar. (? ) Um verdadeiro grilo.
Os moradores que discordarem
da medição devem contestar a União. Não podem deixar passar em branco. O prazo
é de 60 dias a partir da notificação, que se deu por edital em 3 de novembro
último, e já está em curso.
Enfim o Expresso Vida lembra
que a situação da praia de Daniela é a mesma de milhões de outros proprietários
espalhados pelo país que, do dia para noite, transformaram-se em inquilinos da
União por falta de conhecimento.
A ilha de Santa Catarina está
sendo novamente medida pela União que reivindica muito mais área que na
realidade deva se incluir como terreno de marinha. A Daniela é apenas uma
praia. Apenas um dos inúmeros bairros que estão sofrendo esse processo
demarcatório que na verdade trata-se de processo confiscatório.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito
Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São
José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus
Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
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