Cassada a Delegação
do Oficial Público de Itapema.
O Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina retira a delegação do registrador de Itapema.
Sessão realizada em 9 de Dezembro de
2013, por unanimidade decretou a perda da delegação do Registrador da Comarca
de Itapema.
Sob
relatoria da desembargadora e vice-corregedora Salete Silva Sommariva, os
processos administrativos em questão contêm 15 volumes e apresentam vasta
documentação a respeito de irregularidades efetuadas pelo apenado.Seu voto
contem mais de 200 laudas.
A
decisão é de elevada importância quando se sabe que o cargo exercido pelo
oficial é para a sociedade de grande atribuição e necessário para a segurança
jurídica, sendo certo que deve se ater a legislação e ao se afastar, deixa de
ser um auxiliar da justiça e transforma-se em obstáculo público para a paz
social.
O
Expresso Vida interpreta a decisão como exemplar e parabeniza a Corte pela coragem.
Roberto
J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
( Fonte
Ap. Cív. n. 2010.017290-0 TJSC).
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