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Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é acusado de graves irregularidades. Requer sua aposentadoria. No entanto, ela é deferida e revogada e por ato do Conselho Nacional de Justiça é instaurado inquérito.

O Desembargador Clayton Camargo, impetrou medida no Supremo Tribunal Federal contra o ato do Conselho, no entanto o Ministro Relator manteve a justificativa do Ministro Falcão, do Conselho e manteve o inquérito e as condições do presidente afastado de funções e sem a aposentadoria requerida.

Outra ação recente do mesmo Conselho Nacional de Justiça foi o julgamento do Juiz Federal João Bosco Costa Soares, do Amapá, que responde processo disciplinar por ter cometido diversas irregularidades funcionais, inclusive, desrespeito e ofensas a advogados.

Também merece destaque o recurso especial do ator Carlos Eduardo Dolabella Filho, popularmente conhecido por Dado Dolabella que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$40.000,00 a título de compensação por danos morais a Esmeralda Honório, camareira que foi por ele agredido em 2008.

Outro destaque é a decisão que inibe indenização por parte aos donos de terras para implantação de reserva indígena. Os proprietários dos imóveis situados na Reserva Indígena Pareci, no Mato Grosso, não tiveram direito a indenização, por decisão unanime do TRF da 1ª. Região. A área sempre foi área ocupada por indígena, motivo que salvo as benfeitorias, se erguidas de boa fé, no mais, nada é indenizável.

Roberto J. Pugliese

www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud
Sócio do Instituto dos Advogados  de Santa Catarina

 

(FONTE: Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região )