Brasileiros usados como iscas de
mosquistos transmissores da malária.
Quilombolas foram
transformados em cobaias conforme relato trágico e tétrico que se transformou
em ação civil pública com a condenação de responsáveis.
A Universidade da Flórida
estava presente incentivando pesquisas em brasileiros do Amapá.
A União, o Estado do Amapá e o servidor público federal Allan Kardec
Ribeiro Galardo foram condenados a indenizar por danos morais e materiais
moradores das comunidades ribeirinhas de São Raimundo do Pirativa, Santo
Antônio e São João do Matapi.
Pelo menos dez deles foram usados como iscas humanas para mosquitos
transmissores da malária entre 2003 e 2004 em pesquisa científica. Cada um vai
receber R$50 mil reais em valores corrigidos. A decisão unânime da Quinta Turma
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 11 de dezembro,
atende pedidos do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil
pública ajuizada em 2009.
Inacreditável que em pleno século XXI no Brasil o desprezo para com os
seres humanos chega a este ponto.
Os “voluntários” serviam como iscas para atrair mosquitos. Após a
captura, os insetos eram mantidos em copos protegidos por tela na borda para
que não escapassem. Cada participante precisava alimentar 100 insetos durante
nove noites colocando o copo no braço ou na perna para receber as picadas. O
procedimento acontecia duas vezes por ano. Para isso, era pago R$12 por
jornada. Valor posteriormente reajustado para R$20.
Na época, a Funasa deixou de borrifar inseticidas nas comunidades para
não afugentar os mosquitos que deveriam ser capturados pelas iscas humanas.
Segundo depoimentos colhidos no curso do processo, durante a pesquisa, todos os
participantes – bem como outros integrantes da comunidade – adquiriram a
doença. Há relatos de moradores que ficaram incapacitados ou passaram por
cirurgias devido a complicações da malária.
A utilização do método foi questionada pelo MPF/AP com base em parecer
técnico referente à utilização de iscas humanas. Pessoas podem ser usadas como
atrativo para insetos, desde que a captura dos mosquitos ocorra antes de
iniciada a sucção sanguínea. A coleta deve ser feita por profissionais com
vínculo junto aos serviços de saúde pública ou privada, após treinamento.
Equipamentos de proteção são obrigatórios e as vacinas recomendadas para a área
de trabalho precisam estar atualizadas.
O Estado do Amapá foi condenado por se omitir na proteção da saúde das
comunidades. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tinha conhecimento dos
métodos de pesquisa utilizados pelo projeto e deu total apoio material. Na
época, certificou as atividades de transporte dos mosquitos capturados. A Sesa
não adotou a devida cautela para assegurar a integridade físico-moral e a saúde
dos envolvidos.
A pesquisa sobre heterogeneidade de vetores da malária na Amazônia foi
financiada pela Universidade da Flórida (EUA) e pelo Instituto Nacional de
Saúde Norte-Americano. No Brasil, Allan Kardec Ribeiro Galardo, servidor da
Funasa, era quem coordenava as atividades com o apoio da Sesa. Não houve
benefícios para a comunidade, conforme prometido por ele. Devido aos riscos
observados à comunidade, a pesquisa foi suspensa em 2006 pelo Conselho Nacional
de Saúde.
Em primeiro grau de jurisdição o Juiz Federal da 2ª. Vara de Macapá
julgou a ação improcedente sendo reformada no Tribunal Regional da 1ª. Região.
A Universidade da Flórida que organizou a pesquisa e o medicamento não é
parte no processo. Lamentável.
O Expresso Vida deixa patente seu repúdio ao ato de violência promovido
sob a aquiescência das autoridades
brasileiras. Punição severa aos culpados.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.brpresidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
( Fonte: Justiça em Foco – 14 de Dezembro de 2013 )
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