quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Registrador perde cartório em Itapema.


 

Cassada a Delegação do Oficial Público de Itapema.

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina retira a delegação do registrador de Itapema.

Sessão realizada em 9 de Dezembro de 2013, por unanimidade decretou a perda da delegação do Registrador da Comarca de Itapema.

Sob relatoria da desembargadora e vice-corregedora Salete Silva Sommariva, os processos administrativos em questão contêm 15 volumes e apresentam vasta documentação a respeito de irregularidades efetuadas pelo apenado.Seu voto contem mais de 200 laudas.

A decisão é de elevada importância quando se sabe que o cargo exercido pelo oficial é para a sociedade de grande atribuição e necessário para a segurança jurídica, sendo certo que deve se ater a legislação e ao se afastar, deixa de ser um auxiliar da justiça e transforma-se em obstáculo público para a paz social.

O Expresso Vida interpreta a decisão como exemplar e  parabeniza a Corte pela coragem.

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud

( Fonte Ap. Cív. n. 2010.017290-0 TJSC).

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