sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

União abandona terminal pesqueiro de Cananéia e prejudica toda a região. Vergonha.


O entreposto pesqueiro e o Ministério da Pesca.

 

Cananeia situada no litoral sul do Estado de São Paulo junto ao limite que tem com o Paraná  é  constituída por vasto arquipélago, com inúmeras ilhas e parques florestais, áreas de restrições ambientais e reservas marítimas.

Sua população em torno de 12 mil habitantes, com a metade espalhada pela zona rural, parte nos bairros do continente e o restante nas diversas ilhas. O turismo é junto com a pesca a alavanca econômica local, com a agricultura incipiente também contribuindo, porém decadente dada as restrições ambientais que lhe são impostas.

Póximo à Praça  Martim Afonso, o lugar mais central do municipio, entre a foz do rio Olaria e a bancada de residências centenárias existentes de fronte o  Mar de Dentro, ao longo da Rua Bandeirante, foi erguido durante o governo Laudo Natel, no final da década de 1970, o Terminal Pesqueiro, então pertencente ao CEASA do Estado de São Paulo, posteriormente incorporado ao CEAGESP, também estatal paulista.

Tratava-se de um prédio modesto da CIBRAZEM que depois de entregue ao governo paulista foi ampliado e adequado às necessidades da região.

Sempre funcionou à contento e movimentou a economia pesqueira, com diversas empresas e incontáveis pescadores artesanais se valendo do terminal para suas atividades. O terminal inclusive recebe embarcações de outros portos, notadamente Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Dispõe de 23 lojas, local apropriado para venda de pescado ao varejo, porto de atracação com todo equipamento necessário à carga e descarga de pescado; oficina com rampa e equipamento para reforma de embarcações, fábrica de gelo e outros implementos do ramo pesqueiro naval.

Há poucos anos atrás durante a fúria política de privatizações, o governo paulista privatizou inúmeras empresas para fazer caixa: Fepasa, Vasp, Hotéis Glória e Ceagesp entre outras inúmeras.

Algumas, como a de Hotéis foram repassadas aos municípios onde os hotéis estavam em funcionamento. Outras foram divididas, dado o interesse da iniciativa privada. Assim o CEAGESP, teve o terminal pesqueiro de Cananéia entregue à União. Aliás salienta-se que terminal pesqueiro público paulista existe em Cananéia, Santos e Ubatuba.

A União, através do Ministério da Pesca repassou à administração a empresa particular para explorar o terminal. No entanto, essa apenas arrecadou os altos valores das receitas advindas da movimentação e não mais aplicou e investiu no terminal. A ausência de investimento chegou a se tornar inadimplente junto a concessionária de energia elétrica e água, tendo o fornecimento suspenso.

O Ministério da Pesca retirou a empresa da administração do terminal pesqueiro e hoje se encontra vago, sem administração, sem administrador, sem gerencia, sem alguma autoridade para gerenciar o complexo portuário de grande importância para a cidade e para o Estado de São Paulo.

A Colonia de Pescadores Apolinário Araújo, Z9, de Cananéia, por intermédio do Wagner Klienki, seu presidente entendeu assumir a adminstração do empreendimento. Recebeu apoio irrestrito do presidente da Federação de Pesca do Estado de São Paulo. Na cidade os vereadores se dizem chocados, mas não sabem o que fazer e o  prefeito, ainda acuado por processo eleitoral, se omite.

No entanto, a despeito de projeto elaborado e já entregue, e outras exigências solicitadas já cumpridas, não há resposta objetiva e o terminal está sem rumo. Todos chegam, usam e verdadeiramente, se valem da iniciativa particular de cada interessado. Está sendo destruído, sem conservação, sem qualquer fiscalização etc. O patrimônio público está sendo dilapidado.

Pela desídia do Ministério da Pesca tudo leva crer que o terminal pesqueiro não terá mais condições de funcionamento e aproximadamente mil e quinhentos pescadores artesanais da região e diversas empresas pesqueiras ficarão à deriva e impedidas de frequentarem o terminal pesqueiro.

A situação está bastante difícil para os pescadores e empresários e a econcomia local que tem sua sustentação embasada no movimento pesqueiro já está sentindo resultados negativos e bastante prejudiciais ao município.

O Prefeito Municipal não toma iniciativa. Os vereadores idem. A Associação Comercial permanece quieta. Enfim: O terminal está em fase terminal e a cidade e seu povo sofrerão consequências inadiministráveis.

Aguardem. Lamentavelmente aguardem.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud

Um comentário:

  1. aderbal antonio arantes8 de dezembro de 2013 20:40

    É um crime o que está acontecendo. Os 1.500 pescadores não merecem respeito nem atenção das autoridades competentes (se podemos chamar assim). Estão, de certa forma, impedidos de trabalhar por isso pergunto: receberão o "auxilio defeso" para todo o sempre, principalmente porque a culpa, no caso, está sendo creditada tão sòmente à União.

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