quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

União continua grilando imóveis em Santa Catarina.


 

União reivindica a praia da Daniela.

 

Quase toda a praia da Daniela, no noroeste da ilha de Santa Catarina, pertencerá a União, de forma que o pequeno e seleto bairro, praticamente será um protetorado à parte, cuja propriedade será da União e os atuais proprietários, se transformarão em meros ocupantes. Os prédios serão apenas cedidos em caracter precário àqueles que até então se consideravam proprietárioss.

 

Além dos impostos os ocupantes, até então considerados proprietários,  irão pagar taxas pela ocupação, laudêmios pelas transferências e perderão a condição de proprietários dos referidos prédios. As escrituras e os registros imobiliários não valerão mais nada, prevalecendo o cadastro no SPU. Os posseiros serão ocupantes.

 

A União tornou a medir a linha do preamar médio de 1831 e atualizou de forma a abraçar quase 60% dos prédios existentes no bairro. Interessante: A linha que é apurada pela média das marés diárias do ano de 1831, continua sendo a mesma, só que a medição a fez alterar o lugar. (? ) Um verdadeiro grilo.

 

Os moradores que discordarem da medição devem contestar a União. Não podem deixar passar em branco. O prazo é de 60 dias a partir da notificação, que se deu por edital em 3 de novembro último, e já está em curso.

 

Enfim o Expresso Vida lembra que a situação da praia de Daniela é a mesma de milhões de outros proprietários espalhados pelo país que, do dia para noite, transformaram-se em inquilinos da União por falta de conhecimento.

 

A ilha de Santa Catarina está sendo novamente medida pela União que reivindica muito mais área que na realidade deva se incluir como terreno de marinha. A Daniela é apenas uma praia. Apenas um dos inúmeros bairros que estão sofrendo esse processo demarcatório que na verdade trata-se de processo confiscatório.

 

Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos –OAB-Sc
Membro da Academia Eldoradense de Letras
Membro da Academia Itanhaense de Letras
Titular da Cadeira nº 35 – Academia São José de Letras
Autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas
Autor de Direitos das Coisas, Leud

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