MPF entra com ação para garantir atendimento de saúde a indígenas no
Acre
O MPF/AC (Ministério Público Federal no Acre) entrou na Justiça Federal com
ação contra a União para garantir uma política de saúde indígena que preveja
atendimento nas aldeias do estado.
A fim de efetivar a integralidade do atendimento aos quase 16 mil indígenas
acrianos, a ação solicita a organização dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas conforme sua previsão original, com a contratação, no prazo de até um
ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os dos outros
profissionais de saúde do Governo Federal.
Também foi pedida a construção, no prazo de 12 meses ou outro fixado pela
Justiça, de postos de saúde em todas as aldeias definidas nos Planos Distritais
de Saúde. Até o ano de 2014, deverão ser executadas obras de saneamento básico e
adquiridos alimentos e medicamentos de acordo com as indicações nos Planos
Distritais, incluindo a distribuição mês a mês de kits de higiene pessoal.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da ação
civil pública, ressalta que historicamente os índios passaram de donos do
território à situação de marginalizados, sofrendo preconceito e sendo ignorados
em razão de sua pouca força política, já que hoje representam menos de 2% da
população acriana.
De acordo com Lopes, tal situação coloca os índios em
situação mais vulnerável frente a agravos de saúde quando comparados com o
restante da população.
A situação de descaso e abandono a que os índios se encontram é exemplificada
com a alta incidência de hepatites do tipo “B” nas aldeias. A doença tem
prevenção por meio de vacina, mas até hoje não foi alvo de uma campanha de
vacinação que garantisse a imunização da totalidade dessas pessoas que residem
em áreas de difícil saída e, em sua grande maioria, não têm como se locomover às
cidades nas campanhas regulares de imunização.
A ação acrescenta que cerca de 15
crianças indígenas morreram em aldeias no interior do Acre vitimadas por doença
até agora desconhecida
Enquanto isso, a par dos incessantes temporais que estão alagando todas as cidades ribeirinhas do Estado, o país, de um modo geral, investe na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e no Carnaval, mas esquece a saúde e a educação de seu povo, notadamente dos povos originários, os indígenas de todas as nações espalhadas pelo território nacional.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( noticia colhida de A Gazeta de Rio Branco, Ac. )
Conselho Editorial (inspirado) Carlos H. Conny, presidente; M. Covas, Miguel S. Dias, W. Furlan, Edegar Tavares, Carlos Lira, Plínio Marcos, Lamarca, Pe. João XXX, Sérgio Sérvulo da Cunha, H. Libereck, Carlos Barbosa, W. Zaclis, Plínio de A. Sampaio, Mário de Andrade, H. Vailat, G. Russomanno, Tabelião Gorgone, Pedro de Toledo, Pe. Paulo Rezende, Tabelião Molina, Rita Lee, Izaurinha Garcia, Elza Soares, Beth Carvalho, Tarcila do Amaral, Magali Guariba, Maria do Fetal,
26 fevereiro 2012
Justiça x Saúde - Infelizmente.
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
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