MPF entra com ação para garantir atendimento de saúde a indígenas no
Acre
O MPF/AC (Ministério Público Federal no Acre) entrou na Justiça Federal com
ação contra a União para garantir uma política de saúde indígena que preveja
atendimento nas aldeias do estado.
A fim de efetivar a integralidade do atendimento aos quase 16 mil indígenas
acrianos, a ação solicita a organização dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas conforme sua previsão original, com a contratação, no prazo de até um
ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os dos outros
profissionais de saúde do Governo Federal.
Também foi pedida a construção, no prazo de 12 meses ou outro fixado pela
Justiça, de postos de saúde em todas as aldeias definidas nos Planos Distritais
de Saúde. Até o ano de 2014, deverão ser executadas obras de saneamento básico e
adquiridos alimentos e medicamentos de acordo com as indicações nos Planos
Distritais, incluindo a distribuição mês a mês de kits de higiene pessoal.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da ação
civil pública, ressalta que historicamente os índios passaram de donos do
território à situação de marginalizados, sofrendo preconceito e sendo ignorados
em razão de sua pouca força política, já que hoje representam menos de 2% da
população acriana.
De acordo com Lopes, tal situação coloca os índios em
situação mais vulnerável frente a agravos de saúde quando comparados com o
restante da população.
A situação de descaso e abandono a que os índios se encontram é exemplificada
com a alta incidência de hepatites do tipo “B” nas aldeias. A doença tem
prevenção por meio de vacina, mas até hoje não foi alvo de uma campanha de
vacinação que garantisse a imunização da totalidade dessas pessoas que residem
em áreas de difícil saída e, em sua grande maioria, não têm como se locomover às
cidades nas campanhas regulares de imunização.
A ação acrescenta que cerca de 15
crianças indígenas morreram em aldeias no interior do Acre vitimadas por doença
até agora desconhecida
Enquanto isso, a par dos incessantes temporais que estão alagando todas as cidades ribeirinhas do Estado, o país, de um modo geral, investe na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e no Carnaval, mas esquece a saúde e a educação de seu povo, notadamente dos povos originários, os indígenas de todas as nações espalhadas pelo território nacional.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
( noticia colhida de A Gazeta de Rio Branco, Ac. )
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26 fevereiro 2012
Justiça x Saúde - Infelizmente.
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