Alerta= Rádios Comunitárias não são comerciais.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS OU COMERCIAIS?
(espaço comunitário x ambiente de negócios)
glauco c. marques


O projeto de lei que instituiu as rádios comunitárias é uma das consequências da luta travada por
diversos movimentos sociais pela democratização dos meios de comunicação,
iniciada na década de 80 do século passado, ao final da do período de ditadura
civil-militar.

Esta luta partiu do princípio de que a população tem o direito de
gerar cultura e informação através dos meios de comunicação, sem estar submetida
a lógica comercial.

Isto porque as concessões para rádio e tv no país são
autorizadas seguindo critérios econômicos e políticos no interesse de quem
esteja no poder ou tenha maioria no Congresso Nacional. Cheia de entraves,
burocracias e limitações, mesmo assim, a criação das rádios comunitárias foi um
passo importante.

A regulamentação desta
lei tem alguns pontos centrais que diferenciam as rádios comunitárias das rádios
comerciais:
1- As rádios
comunitárias só podem ser constituídas a partir de uma associação de caráter
comunitário.
2- As rádios
comunitárias não tem fim lucrativo. Isto significa que não são ambientes para
negócios que visem apropriação de receitas por parte de quem a administra.
3-As rádios
comunitárias não vendem espaço para patrocinadores. Isto significa que não podem
fazer propaganda como as rádios comerciais fazem. Os valores recebidos a título
de apoio cultural para divulgar a atividade comercial ou profissional e o
endereço dos doadores, custearão as despesas com a manutenção e operação da
rádio, não gerando nenhum excedente para ser apropriado pela sua direção. Isto
reforça o caráter de ação voluntária não remunerada como central para tocar as
atividades da emissora comunitária.

Mas, se é verdade que
a legislação tem que ser alterada para efetivamente permitir que a população
tenha acesso e possa gerir meios de comunicação comunitários, por outro lado,
são justamente os pontos da legislação que diferenciam estas emissoras das rádio
comerciais que são descumpridos por grande parte das rádios comunitárias. A
realidade é que a maioria das rádios comunitárias existentes transgride
abertamente ou se utiliza de artifícios para burlar os pontos descritos
acima.

Grande parte delas são
constituídas a partir de associações comunitárias de fachada, as quais na
realidade atuam como pequenas empresas de propriedade de uma ou mais pessoas que
auferem lucro através da venda de espaços para quem deseja fazer programas ou
para o patrocínio explícito.

Apesar da regulamentação das rádios também não
permitir sua utilização com fins partidários ou religiosos, muitas delas são
utilizadas por igrejas para suas pregações ou com objetivos eleitoreiros de
candidatos ou partidos.

Aqui é preciso
diferenciar o legítimo direito que a população tem de expressar e fazer política
do ponto de vista de classe social, ao contrário de uma prática de aparelhamento
eleitoreiro partidário ou do proselitismo religioso.

Grande parte das
rádios comunitárias inclusive defendem o direito de fazerem propaganda como as
rádios comerciais, sem estarem sujeitas a eventual fiscalização. Propõe
inclusive alterações na legislação para serem enquadradas como empresas quanto a
questão fiscal.

Alguns dos que
defendem estas alterações o fazem com um discurso político demagógico de que é
preciso ter recursos para a luta pela democratização, quando na realidade estão
tentando justificar o crescimento e ampliação de seu negócio.

Constituem-se em
exceções emissoras como a Rádio Comunitária Campeche, de Florianópolis, que
busca atuar como rádio efetivamente comunitária, enfrentando as dificuldades
inerentes a esta opção mas também colhendo os frutos do reconhecimento dos
movimentos sociais da região onde está instalada.

Se continuar este
processo das rádios comunitárias atuarem como pequenos negócios, em pouco tempo,
seguindo as leis de mercado que determinam que uma empresa ou cresce ou definha,
teremos redes de rádios comerciais com a fachada de comunitárias, agrupadas como
efetiva “propriedade” privada destinada a gerar lucro para seus donos,
empresários ou igrejas.

Portanto, o rumo que está sendo apontado, em que pesem
as exceções, é o de completo desvirtuamento dos princípios que levaram a criação
das rádios comunitárias como espaço para que a população possa refletir sua vida
e realidade num meio de comunicação, sem que isto seja um produto a ser vendido
aos ouvintes.

( O autor integra os quadros de voluntários da Rádio Comunitária Campeche )