sexta-feira, 6 de abril de 2012

São Francisco do Sul: O drama dos acidentados.

ACIDENTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL: O CALVÁRIO NÃO TERMINOU.

Já se vão anos de agonia que por desídia comprovada de
autoridades municipais, uma das arquibancadas, das tantas mal erguidas na praia de Enseada, em São Francisco do Sul, veio a baixo com seus assentos ainda não lotados. Tragédia
que fez a cidade se tornar mundialmente conhecida, sendo notícia nos grandes
jornais, redes de televisão e outros espaços da mídia.


Tragédia
que envolveu todo norte de Santa Catarina, com a intervenção de médicos,
enfermeiros, paramédicos, bombeiros, clínicas, hospitais e sem número de
voluntários, na tentativa de suprir a deficiência do Poder Público para
socorrer as quase duzentas vítimas que de forma grave e gravíssima sucumbiram
nos escombros dos madeiramentos podres e ferros enferrujados da promoção
esportiva que a Prefeitura avalizara.

Mais do
que obra do acaso, a triste manhã de 7 de Janeiro de 1996 foi resultado do que
o direito administrativo classifica como ausência de serviço, pois, a
despeito do apoio ostensivo, da cessão de máquinas para aterrar o local e a
ampla publicidade organizada pela
Prefeitura Municipal, divulgando através dos meios de comunicações o evento,
inclusive afixando placas expressando o “apoio “ não foram ultimadas fiscalizações indispensáveis para liberar a
obra com segurança ao imenso público que estaria presente naquela manhã de
domingo em plena temporada de verão.


O dever
institucional da Prefeitura Municipal não foi observado, colaborando assim para
que a tragédia se concretizasse, e recaísse sobre o erário local, a
responsabilidade financeira dos prejuízos causados.

No
entanto, o prejuízo advindo pela falta
do serviço público do município, não se limitou ao prejuízo econômico,
outrossim, invadiu a esfera dos danos pessoais, provocados pelas lesões
sofridas por mais de cem espectadores e danos subjetivos, causados em razão do
trauma decorrente, reduzido ao chamado dano moral. Ademais a imagem negativa da
cidade igualmente deve ser contabilizada pela irresponsabilidade daqueles que
deveriam intervir no exercício dos cargos que então ocupavam.

Autoridades
de um modo geral tem se revelado
insensíveis a situação criada. Não houve em qualquer instante nenhum
interesse, no sentido de efetivar-se qualquer ajuda concreta às vítimas.
Furtaram-se de obrar qualquer reparação, a despeito de considerável gama destes
infortunados, sofrerem lesões de repercussão perene, e estarem até hoje, após
longos anos, vivendo com seqüelas diversas, como impotência generandi,
gageira, fobia por altura, insuficiencias renais, deformações salientes nas
aparências... provocando o drama pessoal à
jovens adolescentes, crianças e adultos que inocentemente se encontravam
no local, iludidos pela certeza da segurança advinda do poder de policia do
município que imaginava-se exercido com denodo.

Evitando-se
alongar na trágica discrição, sabe-se pela notoriedade que parte das vítimas,
inconformadas socorreram-se do Poder Judiciário para buscar a reparação do que
perderam. No entanto, a despeito da igualmente notória morosidade da burocracia
judiciária, com vantagens processuais para o Poder Público, que provocam a
letárgica situação através da qual o súdito, de um modo geral, passa a
desacreditar na estrutura do Poder, algumas poucas ações já foram julgadas,
atribuindo-se sempre a culpa por omissão da Fazenda Pública do Município, que
ao invés de socorrer o clamor desses desesperado, sem qualquer sensibilidade,
tem recorrido fundando seus argumentos em frágeis sustentações de forma a
trazer em grau superior, a confirmação das sentenças proferidas pela Justiça em
São Francisco do Sul.

O calvário
das vítimas porém, ao que parece não
terminará tão já. Com astúcia e frieza, valendo-se de artifícios processuais,
sem qualquer envolvimento ao drama pessoal dos acidentados físicos e morais, a
Prefeitura tem demonstrado orientar
seus procuradores para que adotem a política de interpor recursos protelatórios
e infindáveis, de modo a evitar que esses processos retornem e sigam os
caminhos da execução. Ao invés de colaborar no sentido de minorar o drama das
vítimas, a autora da tragédia indescritível colabora com acinte, para que se
adie a solução final das pendengas, não se importando com a situação pessoal
dos litigantes e tão pouco com o acúmulo de questões a se emperrar nos
escaninhos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Lamentável
o que se constata. Autoridades públicas frias e insensíveis, ao invés de
agilizarem a solução do drama pessoal de centenas de pessoas, acertando valores
independente de qualquer questão judicial, preferem seguir o rumo do desprezo e
ignorar a situação trágica pela qual atravessam
essas infelizes vítimas da má gestão pública. Quem sabe um dia, haverá
no exercício do poder público quem se sensibilize pela dor de seus semelhantes,
pois nesses 16 anos, foram quatro os prefeitos que administraram a cidade e
nenhum se mostraram preocupado com a situação desses infelizes.

Enfim,
insta registrar, que agora, com algumas decisões já com transito em julgado,
foi determinada a expedição de precatórios, para que se concretizem os
pagamentos. No entanto, esses poucos valores ínfimos, destinados ao pagamento
de compensação por danos morais e indenizações por danos financeiros, estão
aguardando em fila interminável, o cumprimento de ordens anteriores que ainda
não foram pagas, o que significa, que na ordem cronológica, a demora haverá de
se projetar por mais de três ou quatro anos...lamentável a realidade.


Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br

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