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17 abril 2012
Santa Catarina perde advogados que davam assistencia juridica aos pobres !
As Comarcas de Santa Catarina estão ficando sem assessoria jurídica para carentes.
Mais uma vez a Carta Magna não é obedecida em Santa Catarina.
Os advogados de São Francisco do Sul,
reunidos em assembleia geral dia 2 de abril pela paralisação dos trabalhos da
defensoria dativa e a imediata suspensão dos atendimentos.
A presidente da
Subseção, Renata Lima Castilho, já comunicou a decisão à juíza diretora do foro
da 2ª vara cível de São Francisco do Sul, ressaltando que cabe aos advogados,
além da defesa do interesse e dos direitos dos clientes, a dos seus próprios,
pois com a decisão do STF criou-se um vácuo acerca da remuneração pelos
trabalhos executados e a executar, sendo necessária uma explicação e
comprometimento da parte obrigada a garantir o exercício da cidadania e a
defesa da ordem legal acerca dos créditos dos advogados.
A conclusão que se tira é que os advogados que prestavam em Santa Catarina a assistencia juridica conveniados com o Estado e a OAB, na verdade, estavam mais interessados nos próprios
interesses.
Isso porque, caso prestem o serviço para algum necessitado reconhecido juridicamente, na forma da legislação vigente, e o Estado não o remunere, o advogado poderá pleitear judicialmente a indenização pela prestação do serviço.
No entanto, o comportamento, mais uma vez demonstra que é realmente uma necessidade, inadiável, a implantação da Defensoria Pública.
Roberto J. Pugliese
www.pugliesegomes.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação da
OAB/SC
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
www.pugliesegomes.com.br
Residente em Florianópolis.
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