Legalização fundiária do Pontal de Parapanema

Lei entrega terras ao latifúndio em São Paulo


Medida instituída pelo governador Geraldo
Alckmin (PSDB) visa a regularização de 31 mil propriedades no Pontal do
Paranapanema. A lei beneficiará os grandes proprietários de terras e o
agronegócio em detrimento das famílias que praticam pequena e média agricultura
na região. A oficialização da posse ocorrerá mediante o pagamento de 10% do
valor da terra nua.


“É
um valor irrisório, se o valor agregado à propriedade for levado em conta”,
criticou o deputado Simão Pedro (PT), coordenador da frente pela reforma
agrária.

Sob pressão do governador Geraldo Alckmin
(PSDB), a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, projeto de lei 687/2011, que regulariza propriedades de
até 450 hectares no Pontal do Paranapanema. Isso representa a transferência
oficial de 90% das terras do Pontal para particulares, em sua maioria usineiros
e grandes empresários do agronegócio.

A lei, segundo Delveck Matheus, da Direção
Nacional do MST, é um retrocesso na política de reforma agrária em São Paulo.
As terras públicas, no caso devolutas, deveriam ser destinadas à implantação de
assentamentos que beneficiariam quase 2000 famílias na região.

“A lei legitimará terras griladas,
favorecendo os detentores do capital que tomaram posse dessas terras de forma
ilegal. Agora,os proprietários terão mais controle sobre a terra e sobre a
população que lá vive.”
A justificativa do governo para a aprovação
da lei é que a legalização de parte das terras favoreceria os pequenos e médios
agricultores, além de permitir o crescimento da segunda região mais pobre do
estado de São Paulo, por meio do desenvolvimento do agronegócio da cana.
Ao todo, 900 propriedades correspondem a 80% das terras da região do Pontal do
Paranapanema. Em sua maioria, elas têm dimensões de 300 a 500 hectares e
pertencem a empresários com histórico de grilagem. A quantidade de pequenos e
médios proprietários beneficiados pela regularização será mínima. A
disseminação dos canaviais e o crescimento das empresas, promoverá a degradação
do meio ambiente, diminuirá a quantidade de terras disponíveis para a
implantação de assentamentos e a prática da agricultura familiar, aumentará os
índices de desemprego, além de provocar um aumento ainda maior nos na fuga de
capital para outras regiões do país e do mundo, segundo Simão Pedro e Matheus.
Simão Pedro afirmou que a lei tem como objetivo assegurar as terras dos
grileiros e posseiros que, no passado, ocuparam o território, e hoje mantêm
suas propriedade de forma irregular. Segundo o deputado, a bancada do PT tentou
um acordo para diminuir a área das propriedades a serem regulamentadas, de até
500 hectares para até 200. Em um primeiro momento o governo se mostrou aberto a
tais medidas mas, por pressão de empresários e deputados da região, recuou na
última hora. O resultado final foi uma modificação cosmética: o projeto
original previa a regulamentação de propriedades de até 500 hectares,
correspondentes a 96% das terras da região. Na votação de ontem, a dimensão foi
reduzida para 450 hectares.

Há outro projeto de lei, apresentado pelo
pré-candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), que propõe a
regulamentação de todas as propriedades da região do Pontal do Paranapanema,
inclusive as com dimensões superiores a 500 hectares. Ou seja, transmitir todas
as terras para a iniciativa privada, acabando com a possibilidade da
implantação da reforma agrária na região.


O PL está parado porque provocou uma grande
reação popular. O deputado Simão acredita que o projeto apoiado por Alckmin foi
votado rapidamente para esvaziar a mobilização da sociedade civil contra o
projeto – e, uma vez aprovado, evitar a pressão de setores sociais para que
vete a lei. A pauta foi colocada de última hora e não constava na agenda da
Alesp, confirmando a previsão do deputado.
“Em vez de promover o desenvolvimento do
Pontal por meio da produção da pequena agricultura, como já acontece nos
assentamentos da região, o que beneficiaria a maioria da população que lá vive,
o governo pretende levar a cana e o agronegócio. Esse a lei tenta transferir
patrimônio público para pessoas privadas numa canetada só”, emenda Simão.
Lígia Melo
(
Colaboração Renap – Rede Nacional de Advogados Populares )




( Colaboração Renap – Rede Nacional de
Advogados Populares )