Vergonha: Justiça inocenta estuprador !!! ( no Brasil )

Eternamente vítimas*


A
chocante decisão da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), inocentando
um homem que estuprou três crianças de 12 anos, virou um caso internacional. A
Unesco já tinha condenado o voto. Ontem foi a vez do escritório da ONU para
Direitos Humanos na América do Sul.

Em
nota, o escritório "deplora" a posição do STJ, que não apenas
surpreende como entristece e mata de vergonha todos nós, brasileiros, sobretudo
nós, brasileiras. "Essa decisão marca um precedente perigoso e discrimina
as vítimas tanto por sua idade como pelo seu gênero", disse Amerigo
Incalcaterra, representante do órgão para a região.


O
tribunal inocentou o réu e culpou as vítimas, sob o argumento de que as três
meninas eram prostitutas. Logo, podem ser estupradas à vontade e sofrer ainda
mais violência do que já sofrem? Já seria um absurdo no caso de prostitutas
adultas, imagine-se quando se fala de crianças -e de crianças jogadas às ruas,
ao desamparo e à infelicidade.


Essa
posição do tribunal brasileiro reforça o que, vez ou outra, há muitos anos, sou
obrigada a escrever neste espaço: no Brasil, uma vez vítima, serás sempre
vítima. E tratada como culpada! A vida, os pais, a escola (ou a falta dela) e o
Estado geram e eternizam a injustiça. A Justiça, como última instância, lava as
mãos.


Do
ponto de vista legal, o STJ está descumprindo tratados internacionais a que o
Brasil se obriga a respeitar e a cumprir, como a Convenção dos Direitos das
Crianças, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção
sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.


Do
ponto de vista humano, a decisão é de uma brutalidade tal que choca o mundo,
mas deve, antes de mais nada, chocar todos(as) e cada um(a) de nós. Nações
democráticas garantem o futuro de suas crianças, as protegem e as resgatam
quando necessário. O resto é barbárie.


( *Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, Edição
de 06 de abril de 2012
Eliane Cantanhêde )