Ex-ditador da Guatemala deverá ir a julgamento em dois meses por crimes contra a humanidade
Agência Brasil Brasília –
A Justiça da Guatemala anunciou que vai processar por genocídio e crimes de guerra José Efraín Ríos Montt, de 85 anos, apontado como ex-ditador do país (1982-1983). No entanto, Montt será mantido em prisão domiciliar devido à idade. A Justiça impôs ainda a Montt uma fiança de cerca de US$ 62 mil como medida de segurança para garantir que ele não fugirá. Ele também está proibido de se comunicar com pessoas envolvidas no processo.
Montt é acusado de envolvimento direto em um dos episódios mais tristes da história da Guatemala – uma guerra civil que durou 36 anos. Agentes de segurança, sob poder do ex-presidente, foram acusados de torturar, estuprar, matar e prender civis em todo o país. Mas os principais alvos eram os indígenas da etnia maia.
A juíza Carol Patricia Flores, da Primeira Vara de Justiça, concedeu à Procuradoria-Geral da Guatemala prazo de dois meses para concluir o inquérito e reunir as provas. Depois, ela definirá a data do início do julgamento dos militares da reserva.Para a juíza, não existe risco de fuga de Montt. Segundo ela, o ex-presidente se entregou, de forma voluntária, para ajudar no esclarecimento dos fatos.
A iniciativa de Montt ocorreu um dia depois de ele ter perdido a imunidade que tinha devido ao cargo de deputado federal.Na Guatemala, a pena para o crime de genocídio varia de 30 a 50 anos de prisão. No caso de crimes contra a humanidade, outra denúncia que pesa contra o ex-presidente, a pena varia de 20 a 30 anos.
( Colaboração da RENAP Rede Nacional de Advogados Populares *Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto )
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29 janeiro 2012
Ex Ditador irá a julgamento
Advogado, paulistano, professor de direito, defensor de direitos humanos. Bacharel pela PUC -SP em 1974, pós graduado em Direito Notarial, Registros Públicos e Educação Ambiental. Defensor de quilombolas, caiçaras, indígenas, pescadores artesanais... Edita o Expresso Vida.
Autor de diversos livros jurídicos.São incontáveis os artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, jornais etc. Integra a Academia Eldoradense de Letras,Academia Itanhaense de Letras. Titular da cadeira nº 35 da Academia São José de Letras. Integra o Instituto dos Advogados de Santa Catarina. É presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc. Consultor nacional da Comissão de Direito Notarial e Registraria do Conselho Federal da OAB.Foi presidente por dois mandatos da OAB-TO - Gurupi. Sócio desde 1983 do Lions Clube Internacional. Diretor de Opinião da Associação Comercial de Florianópolis. Sócio de Pugliese e Gomes Advocacia. CIDADÃO HONORÁRIO DA ESTANCIA DE CANANÉIA, SP.
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Residente em Florianópolis.
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